O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Vitória do Jari funciona em um prédio alugado. O contrato encerrou no fim de dezembro e o dono do imóvel já pediu a devolução. O novo prédio do CRAS do município foi concluído recentemente e está novinho, nas a prefeitura não pode fazer a mudança por falta de energia elétrica.
Foram vários pedidos feitos à CEA Equatorial para fazer a ligação da nova unidade consumidora, nas a Concessionária não atende ao pedido, alegando que a prefeitura tem contas atrasadas e que o novo prédio de atendimento social só será ligado ao sistema da empresa depois que a dívida for quitada.
A prefeitura explicou que as atividades do CRAS são custeadas por repasses federais, e que a autonomia financeira garante a manutenção do prédio, inclusive a conta de luz. Garantiu que a mudança para o novo prédio só não foi feita por causa da falta de energia, mas o fundo destinado à assistência social poderá manter o serviço em funcionamento.
Sem ser atendido por via administrativa, a prefeitura recorreu à justiça para que a CEA seja obrigada a fazer a ligação elétrica solicitada. “Eventuais dívidas devem ser cobradas pelos meios judiciais próprios, sem afetar a prestação adequada e contínua de serviço essencial, especialmente quando se trata de equipamento público, como o CRAS”, diz trecho da ação assinada pelo Advogado-Geral de Vitória do Jari, Leandro Sousa.
