A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito de Oiapoque Breno Almeida (PP), tramita na 4ª Zona Eleitoral e está em fase de alegações finais. Breno pediu a reabertura de prazo para a produção de provas em diligências complementares, como o pedido foi negado pelo juiz de primeira instância, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para tentar reverter a decisão.
No mandado segurança impetrado no TRE-AP, Breno afirma que a operação da PF no ano passado em Oiapoque, foi clandestina, já que não houve denúncia anônima que desse suporte ao início da apuração preliminar que iniciou dia 13 de setembro de 2024 e seguiu por mais 15 dias, até a prisão em flagrante do então candidato à reeleição ocorrida no dia em 28.
Argumenta indicativo de controvérsia entre os depoimentos das autoridades policiais, o que segundo a defesa, tornaria indispensável a produção de provas complementares. Além das novas diligências da Polícia Federal, Breno também quer que a AIME seja suspensa até que a produção de provas seja concluída.
Ao analisar o pedido, a juíza relatora Paola Julien, rejeitou o recurso por considerar que não é o meio adequado. “Nesse sentido, é o caso de não processamento da ação, em razão da inadequação da via eleita, diante da impossibilidade do manejo do mandamus para a finalidade objetivada e da inexistência de circunstância excepcional apta a viabilizar a admissão”, incluiu.
Relembre o caso
O prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), candidato à reeleição, foi preso em uma operação da PF no dia 28 de setembro de 2024, flagrado com R$ 100 mil, que de acordo com as investigações, seriam usados supostamente para a compra de votos. Breno pagou fiança e foi liberado no mesmo dia.
