A prefeitura de Macapá promoveu, no último dia 14 de julho, o primeiro “Termo Aditivo de Substituição de Consórcio”, ao contrato assinado em agosto do ano passado para pavimentação e infraestrutura da cidade. O valor do contrato foi de R$ 300 milhões, o maior de toda a história do município.
O consórcio era formado originalmente pelas empreiteiras Cimentos do Norte, empresa da família Favacho e CFX Empreendimentos, as duas deveriam dividir lucros e despesas de forma igualitária, 50% para cada uma delas.
Mas de acordo com os sócios da Cimentos do Norte, isso não vinha ocorrendo. Na ação de substituição de consórcio empresarial, que corre na 5ª Vara Cível de Macapá, a empresa sustentou que, no decorrer da execução contratual, houve desvio das condições originalmente acordadas.
Alegou que, até o mês de junho, as notas fiscais emitidas totalizaram R$ 23,5 milhões, dos quais apenas R$ 4,6 milhões, aproximadamente 19,8% corresponderiam aos serviços efetivamente executados por ela. Enquanto isso, o montante de R$ 18,8 milhões, cerca de 80,2% teria sido feito pela CFX.
Ao judiciário, a Cimentos do Norte reforçou que buscou a solução por via extrajudicial, tendo notificado formalmente a Prefeitura de Macapá, contratante da obra e como a própria CFX, sem qualquer retorno ou providência efetiva.
A empresa pediu, liminarmente, que fosse determinada a CFX Empreendimentos, a substituição formal da Cimentos do Norte do Consórcio Cidade de Macapá, ou na hipótese de não ser possível a substituição, que fosse declarada a dissolução do Consórcio Cidade de Macapá.
A liminar foi negada pelo juiz Mateus Pavão, da 5ª Vara Cível, no dia 25 de junho. 19 dias depois, sem nenhuma ordem judicial, a prefeitura de Macapá determinou a retirada da Cimentos do Norte do Consórcio, colocando no lugar a Construtora Draiek.
“Por questões administrativas e de reorganização estratégica interna, a empresa Cimentos do Norte manifestou sua intenção de retirada da estrutura consorcial, propondo-se o ingresso da Construtura Draiek”, diz trecho do termo publicado pela prefeitura de Macapá.
A decisão da prefeitura da capital, reduz o risco de dissolução do consórcio, como chegou a pedir a Cimentos do Norte à justiça. Nesse caso, poderia haver uma descontinuidade dos serviços de pavimentação da cidade, já que as duas empresas ficariam inabilitadas.
