O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, apura o atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de Serra do Navio, especialmente das áreas de educação e assistência social. A promotora de justiça Carolina Oliveira, com atribuições no município, recebeu denúncia e cobra explicações da gestão municipal.
As investigações iniciaram após denúncia de uma servidora do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que relatou estar há cinco meses sem receber salário. Segundo ela, outros servidores também enfrentam atrasos de dois a três meses. O relato aponta ainda que, apesar de lançamentos no sistema, nenhum valor foi depositado, e há inconsistência nos dados do Portal da Transparência.
Durante visita ao CRAS, o vice-prefeito teria mencionado um repasse de R$ 5 milhões ao município, mas sem esclarecer se o valor será usado para quitar os débitos com os servidores.
Diante da situação, a promotora de justiça Carolina Oliveira expediu ofício à Prefeitura de Serra do Navio, concedendo prazo de 15 dias para que o gestor explique os motivos dos atrasos, apresente previsão para regularização e indique as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.
“A situação configura uma violação ao direito social previsto no artigo 7° da Constituição Federal, pois o atraso no pagamento afeta diretamente a dignidade da pessoa humana”, frisou Carolina Oliveira.
O MP-AP reforça que, inicialmente, busca-se uma solução extrajudicial, mas, caso não haja resposta ou providências, outras medidas poderão ser tomadas.
