O enfermeiro era servidor público e trabalhava em uma Unidade Básica de Saúde do Bairro Marabaixo, em Macapá, atuando diretamente no atendimento aos moradores, ficando exposto ao vírus em pleno período de pandemia.
Ele faleceu em maio de 2020, segundo a família, em decorrência do agravamento da doença que adquiriu no exercício da profissão, deixando três filhos menores de idade e a esposa.
Os advogados da família, Cesar Caio e Leonardo Rosa, ajuizaram a ação indenizatória.
No decorrer do processo, a União pediu a improcedência dos pedidos, alegando, entre outros motivos, que não havia regulamentação específica e que o falecido poderia ter contraído Covid-19 em qualquer lugar, dada a situação de pandemia.
O juízo entendeu que a ausência de regulamentação não poderia inviabilizar o direito da família, pois isso representaria um obstáculo indevido ao acesso à reparação.
Na sentença, ficou reconhecido que os advogados comprovaram que a morte do enfermeiro ocorreu em decorrência da Covid-19 e que o caso se enquadrava nas hipóteses de indenização.
A indenização total fixada para os três filhos e a esposa do enfermeiro é de R$ 308 mil, atualizado até dezembro de 2024.
