Irregularidades teriam sido cometidas pelo partido Podemos com registro de candidaturas fictícias para o cargo de deputado estadual. Zeneide Costa foi a única eleita pela legenda para a Alap
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento dos recursos que discutem uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual no Amapá.
O caso envolve candidaturas registradas pelo Podemos e pode provocar mudanças na composição dos resultados do pleito, dependendo da decisão final da Corte.
O relator dos processos, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero, entendendo que há elementos suficientes para comprovar que três candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para que o partido alcançasse o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Entre os indícios apontados pelo relator estão a baixa votação obtida pelas candidatas investigadas, a ausência de contas bancárias de campanha, a falta de movimentação financeira e a inexistência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.
Segundo Mendonça, as justificativas apresentadas pela defesa não demonstraram que as candidatas abandonaram legitimamente a disputa eleitoral.
Os recursos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral, analisados pelo TSE, contestam uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia rejeitado as ações movidas para apurar a suposta fraude.
Apesar de reconhecer a irregularidade, o ministro defendeu uma solução que preserve os direitos das mulheres que não participaram dos fatos investigados.
Em seu voto, Mendonça propôs a manutenção do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Podemos, preservando os votos de legenda e os votos destinados às candidatas femininas consideradas regulares.
Por outro lado, o relator votou pela anulação dos votos recebidos pelos candidatos e pelas candidatas apontadas como fictícias, com a consequente realização de novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que poderá impactar a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa.
Ao fundamentar sua posição, Mendonça destacou que as ações afirmativas destinadas a ampliar a participação feminina na política devem produzir resultados concretos e não podem acabar prejudicando mulheres que disputaram o pleito de forma legítima.
O ministro citou especificamente a deputada estadual eleita Zeneide Costa, afirmando que não há indícios de participação, anuência ou conhecimento da parlamentar em relação à suposta fraude investigada.
Para o relator, retirar o mandato de uma candidata que não teve envolvimento com a irregularidade poderia contrariar os próprios objetivos das políticas de incentivo à participação feminina na política.
Após a apresentação do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos processos para uma análise mais aprofundada. Antes da suspensão do julgamento, o ministro Villas Bôas Cueva antecipou seu voto e acompanhou integralmente o entendimento do relator.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o julgamento será retomado na sessão marcada para a próxima terça-feira (23), quando os demais integrantes da Corte deverão se manifestar sobre o caso.
Ação do MPE
O Ministério Público (MP) Eleitoral defende a cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo Podemos no Amapá, em 2022, por fraude à cota de gênero. O partido teria usado três candidatas laranjas para cumprir a lei que obriga as legendas a apresentarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições para deputado.
Durante a sessão no TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que duas das oito candidatas apresentadas pelo partido receberam apenas cinco votos nas urnas, sendo que a terceira teve votação zerada.
