Governo estadual quer participar de eventuais acordos com investigados para garantir reparação de prejuízos
O Governo do Amapá recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar participação em eventuais acordos com investigados no escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. O estado afirma ter sido vítima das irregularidades investigadas e pretende assegurar a recuperação de recursos públicos eventualmente comprometidos pelas operações financeiras.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo jornalista Pablo Giovanni, do portal Metrópoles, na coluna de Manoela Alcântara.
Segundo a reportagem, o Amapá apresentou o pedido em conjunto com os governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira e encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Os três governos afirmam ter sido atingidos, em diferentes graus, pelas condutas investigadas pela Polícia Federal no caso que envolve o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
No Amapá, a principal preocupação está relacionada aos investimentos realizados pela Amapá Previdência (Amprev), instituição responsável pela gestão dos recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais.
A Amprev aplicou aproximadamente R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. As operações estão entre aquelas investigadas pela Polícia Federal.
Amapá quer participar de negociações para recuperar recursos
Na manifestação encaminhada ao STF, os governos defendem que, na condição de possíveis vítimas das irregularidades, devem participar das negociações que possam resultar na recuperação de valores.
O pedido inclui a possibilidade de participação em acordos de colaboração premiada, acordos de não persecução penal e outras soluções negociadas no âmbito das investigações.
Segundo as procuradorias, a presença dos entes públicos nessas negociações permitiria defender seus interesses patrimoniais e contribuir para a definição de medidas destinadas à reparação dos prejuízos.
Os governos argumentam que eventuais acordos não devem desconsiderar os danos sofridos por instituições públicas envolvidas nas operações investigadas.
A manifestação também ressalta que a participação nas negociações não representa desistência de outras medidas judiciais que possam ser adotadas para buscar a recuperação dos recursos.
O objetivo é assegurar que eventuais soluções negociadas contemplem a recomposição patrimonial das instituições públicas atingidas.
