Empresa que administra o hospital em Santana terá de pagar os funcionários até o quinto dia útil e indenizar trabalhadores em 15% do salário em caso de novo atraso
O atraso no pagamento de salários levou a empresa responsável pelo Hospital Vila Amazonas, em Santana, na região metropolitana de Macapá, a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC 44/2026) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ConectAmapá tenta contato com o hospital Vila Amazonas. O espaço está aberto para manifestação
O acordo foi assinado em 4 de novembro pela procuradora Juliana Barbosa Guedes Rauh e estabelece medidas para garantir que os funcionários recebam dentro do prazo previsto na legislação trabalhista.
Pelo compromisso, a GP Metropolitan Group Ltda., que administra o Hospital Vila Amazonas, deverá pagar integralmente os salários até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A obrigação deve ser cumprida imediatamente.
O TAC também prevê uma multa de 15% sobre o salário de cada trabalhador que receber após o prazo. A penalidade deverá ser paga em até 20 dias.
Além das medidas relacionadas ao pagamento dos funcionários, a empresa se comprometeu a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será dividido em três parcelas mensais e iguais, com a primeira prevista para 27 de novembro de 2026.
A empresa também deverá dar ciência do acordo a todos os empregados e manter uma cópia do documento afixada em local de acesso aos funcionários durante 60 dias.
O compromisso foi firmado no âmbito do inquérito civil 000343.2025.08.001/0 conduzido pela Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, instaurado em 15 de julho de 2026.
Com a assinatura do TAC, o inquérito foi arquivado, mas poderá ser retomado em caso de descumprimento.
