Representação da Procuradoria Regional Eleitoral por excesso de prazo levou Corregedoria Nacional de Justiça a determinar julgamento da AIJE no TRE-AP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inclua em pauta o julgamento do recurso eleitoral que envolve o ex-prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan. A decisão foi tomada após a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP) apresentar representação por excesso de prazo, alegando demora injustificada na apreciação do processo.
Segundo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o recurso estava apto para julgamento desde 2 de junho, sem qualquer diligência pendente. A PRE sustentou que a demora na análise poderia comprometer a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente diante da proximidade das eleições gerais de 2026.
O órgão ministerial ressaltou ainda que o processo chegou a ser incluído na pauta do TRE-AP, mas acabou retirado para abertura de novo contraditório. Após a conclusão dessa etapa, o recurso permaneceu sem nova data para julgamento, motivando a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça.
Ao analisar a representação, o CNJ determinou que o processo fosse pautado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em cumprimento à decisão, o julgamento foi marcado para esta quinta-feira, às 16 horas.
Processo pode resultar em inelegibilidade
O recurso decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada após as eleições municipais de 2024.
Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Entretanto, ao recorrer da decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou parecer defendendo a reforma integral da sentença.
Para o Ministério Público Eleitoral, ficaram caracterizados abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas a agentes públicos, razão pela qual requer que o TRE-AP reconheça as irregularidades.
Caso a tese ministerial seja acolhida pela maioria dos desembargadores eleitorais, o julgamento poderá resultar na declaração de inelegibilidade dos recorridos, além da aplicação das demais sanções previstas na legislação eleitoral.
Julgamento
O processo é considerado um dos mais relevantes da Justiça Eleitoral amapaense em 2026 por envolver fatos relacionados às eleições municipais de 2024 e por seus possíveis reflexos no cenário político estadual.
A expectativa é que a decisão do TRE-AP influencie diretamente o ambiente pré-eleitoral, uma vez que Antônio Furlan é apontado como um dos principais nomes da oposição para a disputa ao Governo do Amapá nas eleições de 2026.
Independentemente do resultado no Tribunal Regional Eleitoral, a decisão ainda poderá ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê a legislação eleitoral.
