Deputado do Amapá usa cota parlamentar para fretar avião em rota que oferece voos comerciais 

Acácio Favacho pagou R$ 20 mil em voo Macapá-Belém; gasto é autorizado pela Câmara, mas reacende debate sobre a utilização de recursos públicos em deslocamentos com alternativas comerciais disponíveis

Um voo de pouco mais de uma hora entre Macapá (AP) e Belém (PA) retoma a discussão sobre o uso de verba pública, após o deputado federal Acácio Favacho (MDB) utilizar recursos da cota parlamentar para fretar uma aeronave particular pelo valor de R$ 20 mil.

A despesa, registrada como parte das atividades do mandato, está dentro das normas permitidas pela Câmara dos Deputados e não configura irregularidade. 

De acordo com a nota fiscal emitida pela empresa dona do avião, o fretamento aéreo ocorreu no dia 09 de março de 2026, aeronave PR-DLA, um bimotor executivo turboélice modelo C90 King Air, muito utilizado para voos executivos e aeromédicos. O avião pode levar 6 ou 7 passageiros dependendo da configuração. 

NF emitida pela empresa de táxi-aéreo

O Portal Conectamapa entrou em contato com a assessoria do parlamentar e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação. 

A cota parlamentar, oficialmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), pode ser utilizada para custear despesas relacionadas ao trabalho dos deputados, incluindo serviços de transporte aéreo.

Apesar da legalidade da contratação, o episódio resgata um antigo e sensível debate: até que ponto gastos autorizados pelo regulamento representam a melhor aplicação do dinheiro público?

A polêmica surge principalmente pelo fato de que o trecho entre Macapá e Belém é atendido por companhias aéreas comerciais, com voos regulares disponíveis para passageiros. 

Diante disso, o uso de uma aeronave fretada, com custo significativamente superior ao de uma passagem convencional, levanta questionamentos sobre eficiência e economicidade na utilização dos recursos destinados ao exercício do mandato parlamentar.

A escolha de um transporte exclusivo pode transmitir uma imagem de privilégio e distanciamento da realidade enfrentada pela maioria dos cidadãos que dependem da aviação comercial para se deslocar entre cidades.

Embora o frete da aeronave possa estar relacionado a questões de agenda, compromissos institucionais, horários específicos ou necessidades operacionais do mandato, o caso expõe uma discussão recorrente no cenário político brasileiro: a diferença entre aquilo que é permitido pelas regras e aquilo que é considerado adequado no uso de recursos públicos.

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