Mérito do processo que pode definir o futuro funcional do promotor será analisado em sessão presencial
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria no julgamento virtual que analisava a situação do promotor de Justiça João Furlan, integrante do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). Dez dos doze membros do colegiado decidiram manter o afastamento cautelar do membro do Ministério Público por mais 60 dias e prorrogar por mais 180 dias o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele. A Conseleheira Ivana Cei, se julgou suspeita e não participa da votação.
João Furlan é irmão do ex-prefeito de Macapá e candidato ao Governo do Amapá, Antônio Furlan.
A decisão referendou medida anteriormente adotada pelo relator do caso, que havia determinado a continuidade do afastamento cautelar a partir de 9 de julho de 2026, além da ampliação do prazo para tramitação do PAD, contado desde 26 de julho.
O processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual os detalhes das acusações e dos elementos reunidos na investigação não são divulgados publicamente pelo CNMP.
Julgamento do mérito ficou para o dia 6
Embora tenha encerrado a análise das medidas cautelares, o Conselho Nacional do Ministério Público ainda precisará apreciar o mérito do procedimento disciplinar.
Segundo informações do próprio CNMP, o julgamento presencial está previsto para ocorrer no próximo dia 6 de agosto, quando os conselheiros deverão analisar o conteúdo das acusações e decidir sobre eventual responsabilização disciplinar do promotor.
Dependendo do entendimento adotado pelo colegiado no julgamento do mérito, o promotor poderá ser absolvido ou sofrer sanções previstas na legislação do Ministério Público. Entre as penalidades possíveis está a perda do cargo, considerada a medida mais grave no âmbito disciplinar.
