O ministro Cristiano Zanin, do STF, acaba de determar que o horário de votação do segundo turno seja prorrogado até as 19h em todo o país
A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia pedido a extensão da votação para às 19h em todos os estados que já tiveram relatos de dificuldade de locomoção de eleitores durante o 2º turno das eleições.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”. diz a nota.
O pedido é uma extensão ao que foi feito no caso da Bahia. Segundo a federação de partidos, há registros nos estados do Piauí, da Paraíba, do Paraná, do Pará e do Rio de Janeiro, bem como de São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.
No caso da Bahia, já existe uma decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, pedindo que o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decida o tema.
Em despacho, o presidente do TSE intimou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a prestar informações num prazo de 30 minutos sobre os fatos narrados.
A federação pede também para que sejam atendidas pessoas na fila com senha distribuída até 17h. Na decisão de Cueva sobre a Bahia, há essa previsão. O ministro destacou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estejam nos locais de votação, “inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios”.
Cueva também determinou que o TRE-BA preste informações sobre as medidas adotadas após eleitores dos três municípios relatarem dificuldade de transporte neste domingo.
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana serem impedidos de sair de garagens por terem adesivos com o número de urna do PT.
No pedido de extensão, a federação de Lula pede ainda que o TSE determine à Polícia Federal e às demais autoridades policiais para que efetuem a prisão em flagrante dos responsáveis pelo embaraço ao exercício do sufrágio.
