Órgão defende ampliação do conceito para proteger liberdade de imprensa e de expressão
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao Ministério Público Federal, divulgou uma nota técnica defendendo maior proteção a jornalistas e comunicadores contra o chamado assédio judicial.
Segundo o órgão, o assédio ocorre quando a Justiça é usada de forma abusiva para intimidar, censurar ou dificultar o trabalho da imprensa. Acesse a íntegra da nota do MPF
O documento afirma que a prática não se resume apenas à abertura de várias ações judiciais contra um mesmo jornalista. Também podem ser considerados assédio pedidos excessivos de indenização, tentativas de remover reportagens do ar e ações judiciais usadas para pressionar profissionais da comunicação.
Para a PFDC, esse tipo de medida pode causar desgaste emocional, dificuldades financeiras e até silenciar jornalistas e veículos de imprensa.
A nota reforça ainda que proteger a liberdade de imprensa não significa deixar de combater fake news ou desinformação, mas evitar abusos que possam ameaçar o direito à informação e à liberdade de expressão.
