Os julgamentos no TSE ocorrem em meio ao agravamento da crise política envolvendo a antiga gestão municipal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem julgando simultaneamente dois processo envolvendo o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), e o vice-prefeito afastado, Mário Neto (Podemos), em ação movida pelo ex-candidato Gilvam Pinheiro Borges.
O julgamento do Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600123-13.2024.6.03.0002, que tramita sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi incluído no Plenário virtual para julgamento em 20/03/2026, tendo ocorrido pedido de vista em 28/03/2026, sendo novamente incluído em pauta em 29/04/2026.
O julgamento já teve dois pedidos de vista. Conforme certidão de julgamento anexada aos autos, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pelo desprovimento do agravo e pela manutenção das decisões anteriores favoráveis aos investigados.
Após o voto do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento. Em seguida Floriano apresentou voto divergente do relator sendo seguido pela ministra Estela Aranha, ou seja, pela condenação do ex-prefeito Furlan.
Processo discute “Macapá Verão 2024” e Arena Beiradão
O recurso tem origem em ação de investigação judicial eleitoral proposta por Gilvam Borges contra Antônio Furlan, Mário Neto e a coligação “Trabalhando Pelo Povo”.
A acusação aponta suposto abuso de poder político, abuso de poder econômico e prática de condutas vedadas durante o evento “Macapá Verão 2024”, especialmente na inauguração da chamada Arena Beiradão.
Segundo a ação, a Prefeitura de Macapá teria utilizado recursos públicos para contratação de shows nacionais e ampla divulgação institucional do evento em período vedado pela legislação eleitoral.
Gilvam Borges sustentou que o então prefeito utilizou a estrutura do evento para autopromoção eleitoral durante a campanha de reeleição.
Outra ação
Em outo julgamento do TSE julga o AGRAVO REGIMENTAL de nº 0600077-24.2024.6.03.0002, também ajuizado por Gilvam Borges e incluído em pauta para o Plenário virtual em 08/05/2026. Até o momento o julgamento teve o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negando provimento, acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, placar que favorece o ex-prefeito Furlan.
A ação trata de suposta promoção pessoal promovida pelo então prefeito e candidato à reeleição, Antônio Furlan que teria convertido os espaços públicos em instrumentos de autopromoção. Segundo a ação, desde que assumiu a prefeitura municipal de Macapá, Furlan teria criado e explorado um símbolo de gestão que ultrapassou qualquer limite da impessoalidade.
“O que deveria ser um símbolo da administração municipal — o brasão e o logotipo da gestão, um coração tricolor em verde, amarelo e vermelho — foi descaradamente explorado em cada esquina, em cada obra, em cada evento. Não se trata mais de governar para o povo, mas de transformar a cidade inteira em uma extensão de sua campanha pessoal”, aponta Gilvan Borges.
Julgamento ocorre em meio à crise política de Macapá
Os julgamentos no TSE ocorrem em meio ao agravamento da crise política envolvendo a antiga gestão municipal de Macapá.
Antônio Furlan renunciou ao cargo após ser afastado por decisão do ministro do STF, Flávio Dino, no âmbito das investigações da Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que apura suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em contratos da saúde municipal.
Mário Neto também segue afastado das funções por decisão judicial.
Agora, além das investigações criminais em curso, a chapa eleita em 2024 enfrenta múltiplas disputas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral, todas movidas pelo ex-candidato Gilvam Borges, ampliando o ambiente de instabilidade política na capital amapaense.
