Justiça Eleitoral negou pedido feito pela OAB-AP para tentar recuperar um notebook e dinheiro apreendidos na casa de uma advogada, alvo de busca e apreensão
A juíza eleitoral Paola Santos indeferiu pedido feito pela OAB-AP para a devolução de um notebook e de R$ 7.500,00 em espécie, apreendidos pela Polícia Federal na casa da advogada Shirley Sarah Santana.
A busca e apreensão ocorreu no dia 26 de maio, durante a Operação Palanque Digital, no âmbito de um inquérito que investiga o uso de milícias digitais financiadas com dinheiro público para atacar adversários do ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan.
Consultada sobre o pedido, a PF informou que ainda precisa fazer análise técnica do conteúdo do notebook apreendido, e que não há fato novo que justifique a devolução do dinheiro.
A juíza acatou o posicionamento da Polícia Federal, e acrescentou que a OAB não tem legitimidade para ajuizar pedido de restituição de coisas apreendidas, mesmo tendo a prerrogativa de zelar pelos interesses dos profissionais inscritos na Ordem.
“Conquanto a entidade alegue violação a prerrogativas da advogada em favor de quem está atuando, é nítido, no caso, que a matéria se resolve em defesa da investigada, enquanto particular, não sendo admissível a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil na qualidade de substituta processual”, concluiu.
Em outros dois casos, Paola Santos indeferiu pedidos de restituição de dois telefones celulares e dois notebooks, feitos por outros investigados pelos mesmos crimes, na mesma operação.
Suspeita de desvio de R$ 25 milhões
A Operação Palanque Digital foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 26 de maio. Investigações apontaram a atuação de uma milícia digital financiada com dinheiro da Prefeitura de Macapá, para sustentar uma rede de blogs e perfis em redes sociais em defesa do ex-prefeito Dr. Furlan e ataque aos adversários dele.
As agressões virtuais, segundo o inquérito da PF, também ocorriam com o uso de fake news e inteligência artificial.
No dia da operação, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Macapá (AP), Belém (PA) e Canela (RS). O ex-prefeito foi um dos alvos da PF.
O grupo liderado por Furlan, teria sido financiado com recursos da prefeitura de Macapá por 4 anos e desviou mais de R$ 25 milhões dos cofres públicos. Entre os investigados estão políticos, influenciadores, jornalistas, ex-secretários municipais, uma agência de publicidade e seus sócios.
Para a PF, o esquema era financiado por um contrato de publicidade que teria o objetivo de fazer propaganda institucional da Prefeitura de Macapá, mas que houve desvio de finalidade com campanhas difamatórias contra adversários do ex-prefeito e promoção pessoal totalmente desproporcional ao cargo.
