Relator detalha nomeações, atuação de grupo de WhatsApp, depoimentos de servidores e participação de empresa contratada pelo município; julgamento entra na fase de análise do mérito
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) avançou nesta terça-feira na análise do mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do diploma e na declaração de inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan. Durante a sessão, o relator do processo, juiz Rommel Araújo, apresentou um conjunto de elementos que, segundo seu voto, demonstram o suposto uso da estrutura da administração pública em favor da campanha de reeleição do então prefeito.
Ao iniciar a análise do mérito, o magistrado detalhou documentos e provas produzidos ao longo da instrução processual, destacando a utilização de servidores públicos municipais em atividades de campanha, conduta vedada pela legislação eleitoral quando realizada durante o expediente ou com emprego da estrutura administrativa do poder público.
Entre os elementos mencionados pelo relator estão portarias de nomeação de servidores municipais, documentos que buscam estabelecer o vínculo funcional dos envolvidos, além de mensagens e registros relacionados a um grupo de WhatsApp denominado “Produção Prefeitão, Grupo B” que, segundo a investigação, teria sido criado para organizar ações de campanha eleitoral.
No grupo servidores se referiam ao prefeito Furlan, como “papai”, tratamento que de acordo com o relator extrapola qualquer razoabilidade.
Depoimentos reforçam investigação
O voto também faz referência aos depoimentos colhidos durante a instrução processual. Conforme exposto pelo relator, servidores ouvidos pela Justiça Eleitoral confirmaram a participação em atividades relacionadas à campanha de reeleição, reforçando o conjunto probatório analisado pelo Tribunal.
Os depoimentos integram a base de sustentação do voto, que examina se houve abuso de poder político mediante utilização da máquina administrativa em benefício eleitoral.
Empresa contratada pela Prefeitura também é citada
Outro ponto abordado durante a sessão foi a atuação da empresa M2, responsável pela comunicação institucional da Prefeitura de Macapá durante a gestão de Antônio Furlan.
Segundo o relator, há elementos nos autos indicando participação da empresa em ações relacionadas ao processo eleitoral, circunstância que também passou a integrar a análise do Tribunal quanto à eventual utilização da estrutura pública para favorecer a campanha.
Julgamento prossegue
A sessão entrou oficialmente na fase de julgamento do mérito da ação, momento em que os magistrados analisam as provas produzidas durante o processo para decidir se houve abuso de poder político e outras irregularidades eleitorais.
Caso a maioria dos integrantes do TRE-AP reconheça as irregularidades apontadas, o processo poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, entre elas a cassação dos diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade pelo prazo legal.
O julgamento prossegue no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e ainda não foi concluído. A defesa dos investigados sustenta, ao longo do processo, que não houve prática de ilícitos eleitorais e busca afastar as acusações apresentadas na ação.
