Sete conselheiros já votaram no processo que tramita sob sigilo. Caso envolve promotor do MP-AP e pode resultar em sanções disciplinares, incluindo a perda do cargo.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entra nesta segunda-feira (3) na fase final do julgamento virtual que analisa a situação funcional do promotor de Justiça João Furlan, integrante do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e irmão do ex-prefeito de Macapá e candidato ao Governo do Estado, Antônio Furlan (PSD).
Até o momento, sete integrantes do colegiado já registraram voto no procedimento, que tramita sob segredo de justiça. Ainda faltam as manifestações de outros cinco conselheiros antes do encerramento do prazo da sessão virtual.
O processo tem origem em uma reclamação disciplinar que resultou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o membro do Ministério Público por suposto envolvimento na compra de votos em favor do irmão, Antônio Furlan . Embora os detalhes da investigação permaneçam protegidos pelo sigilo processual, o julgamento em curso pode resultar na perda da furnção.
Relator defende prorrogação do afastamento
No voto submetido ao plenário virtual o relator manifestou-se favoravelmente ao afastamento cautelar de João Furlan por mais 60 dias, contados a partir de 9 de julho de 2026.
Além disso, o conselheiro também votou pela prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar por mais 180 dias, a partir de 26 de julho deste ano, permitindo a continuidade das investigações e da instrução processual.
Segundo o voto, a medida busca assegurar o regular andamento do procedimento disciplinar enquanto são analisados os fatos objeto da apuração.
Processo pode ter desdobramentos graves
O procedimento disciplinar poderá resultar em diferentes sanções, a depender das conclusões alcançadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Entre as penalidades previstas na legislação aplicável ao Ministério Público está a perda do cargo, considerada a sanção máxima no âmbito disciplinar.
Por tramitar sob segredo de justiça, o CNMP não divulga os fundamentos específicos das acusações nem os elementos probatórios reunidos até o momento.
