A situação exige que os gestores públicos reconheçam a emergência climática como uma questão prioritária de cuidado com a vida
*Por Marco Antonio Chagas
A Amazônia está secando. Mas onde estão as evidências? Perguntam alguns cientistas do clima. Pesquisas sobre o balanço hídrico da região — monitoramento da precipitação das chuvas, das vazões dos rios e das águas subterrâneas — constituem importantes referências para a busca das evidências e devem ser incentivadas pelos governos. Entretanto, as consequências das mudanças climáticas não podem esperar pelas evidências científicas para que medidas preventivas sejam adotadas em caráter de emergência. A situação exige que os gestores públicos reconheçam a emergência climática como uma questão prioritária de cuidado com a vida. O conceito de emergência, amplamente utilizado nos serviços de saúde, também é apropriado para caracterizar situações climáticas que envolvem riscos à vida e demandam intervenções prioritárias do poder público.
A Portaria nº 1.623 do Ministério do Meio Ambiente, de 25 de fevereiro de 2026, declarou estado de emergência ambiental em razão do risco de incêndios florestais em várias regiões do país, incluindo mesorregiões dos estados da Região Norte. O Amapá foi o único estado da região a ter todo o seu território abrangido pela declaração de emergência ambiental. A Portaria incluiu as mesorregiões Norte do Amapá, entre junho e dezembro de 2026; e Sul do Amapá, entre julho de 2026 e janeiro de 2027.
Em diversas dessas regiões, os riscos se materializaram por meio do aumento dos incêndios florestais e das queimadas. Esses eventos não representam apenas a destruição da cobertura vegetal, mas afetam também a biodiversidade, alteram os ciclos hidrológicos, degradam a qualidade do ar, afetam a saúde das populações e ampliam a vulnerabilidade de comunidades indígenas, ribeirinhas e urbanas. Diante dessa realidade, o poder público tem o dever de intervir não apenas com medidas assistenciais, mas também com políticas preventivas e estruturantes. Nesse contexto, ações emergenciais se fazem necessárias sob a responsabilidade do Estado assegurador diante do Novo Regime Climático, entendido como uma forma particular de exercer a governança do clima.
O governo federal elaborou o Plano Clima 2024–2035, instrumento estratégico para orientar as políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas. Entretanto, permanece o desafio de territorializar suas diretrizes e transformar os compromissos em ações concretas nos estados e municípios amazônicos. A emergência climática na Amazônia exige redimensionar a distância entre o Plano Clima 2024-2035 e as realidades locais. Não basta formular políticas e estabelecer metas diplomáticas para atender compromissos das Conferências das Partes do Clima (COPs). É necessário alcançar as populações expostas aos eventos climáticos extremos, garantindo condições de proteção social e de redução dos riscos à vida.
As medidas assistencialistas adotadas em situações de emergência são importantes, mas não substituem políticas preventivas. Considerando os cenários extremos apresentados nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), recomenda-se que os estados da Amazônia, com o apoio do governo federal, elaborem participativamente seus Planos Estaduais de Mudança do Clima. Esses instrumentos devem estabelecer metas e ações, considerando as particularidades socioambientais de cada estado, os impactos e riscos sobre as populações locais. É necessário zerar o desmatamento ilegal e os incêndios florestais que ameaçam a capacidade de regeneração da floresta e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. A Amazônia precisa ter alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e responder à destruição secular a que vem sendo submetida pelo Consenso das Commodities.
A indisponibilidade de água é um dos aspectos mais sensíveis das mudanças climáticas na região. A redução dos níveis dos rios, as secas prolongadas, as alterações nos períodos de cheia e vazante e a contaminação dos mananciais comprometem o abastecimento humano, a produção de alimentos, a navegação e as atividades econômicas das populações amazônicas. Em muitos estados, como o Amapá, não existe uma classificação suficientemente abrangente das bacias hidrográficas que permita avaliar adequadamente a disponibilidade hídrica, a capacidade de recarga e as condições de conservação dos mananciais superficiais e subterrâneos. Esses recursos abastecem atividades produtivas e populações urbanas e rurais. Uma parcela significativa da população amazônica depende de poços rasos para obter água. A perfuração de poços sem critérios técnicos e sem estudos hidrogeológicos adequados amplia os riscos de contaminação e de exploração inadequada dos aquíferos, situação agravada pela insegurança da população em relação ao fornecimento de água pelas concessionárias que operam nos estados da Amazônia.
O caso de Oiapoque é emblemático. Município do estado do Amapá, localizado na fronteira com a Guiana Francesa, confrontante ao possível campo de produção de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, o Oiapoque enfrenta problemas ambientais associados aos incêndios e às queimadas, inclusive no lixão a céu aberto da cidade. Lixão a céu aberto é uma forma inadequada de disposição dos resíduos e é proibido segundo as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A situação evidencia um processo de desestruturação ambiental e territorial, agravada pela criação de expectativas associadas ao processo de exploração de petróleo e gás do bloco FZA-M-59. Nesse contexto, a emergência climática não pode ser dissociada das vulnerabilidades socioambientais preexistentes nem das novas pressões sobre o território. A eventual expansão de atividades econômicas de elevado impacto ambiental exige uma avaliação que considere os impactos e riscos climáticos, a fragilidade dos ecossistemas, os direitos das populações locais e as responsabilidades intergeracionais.
Os governantes dos estados amazônicos têm atribuído ao fenômeno El Niño parte das responsabilidades pelos eventos climáticos extremos. Embora o El Niño seja um fenômeno natural capaz de intensificar secas e alterar os regimes de precipitação na Amazônia, utilizá-lo como explicação isolada significa desconsiderar a interação entre variabilidade climática, aquecimento global, desmatamento e degradação ambiental. É mais fácil encontrar um culpado para justificar a ausência de políticas efetivas do que reconhecer as responsabilidades do poder público pela inação climática. A inação climática pode ser mais bem compreendida a partir da reflexão de Anthony Giddens, em seu livro A Política da Mudança do Clima:
“É que, na maior parte do tempo e para a maioria dos cidadãos, a mudança climática é um problema que fica num canto da mente, mesmo que seja fonte de preocupação. E assim permanecerá, a menos que suas consequências se tornem visíveis e imediatas. Até lá, não tenderá a funcionar nenhuma estratégia que se concentre exclusivamente em provocar medo e angústia, ou que não só se baseie em instruir as pessoas a reduzirem isto ou aquilo, mas também espere que elas monitorem continuamente esse processo.”
A reflexão de Giddens ajuda a compreender um dos principais desafios da governança climática: transformar um problema frequentemente percebido como distante em prioridade política e social. Na Amazônia, entretanto, as consequências das mudanças climáticas já se manifestam na vida cotidiana das populações, por meio das secas extremas, das ondas de calor, dos incêndios florestais, da insegurança hídrica e dos prejuízos às atividades produtivas e aos modos de vida tradicionais.
A emergência climática exige, portanto, superar a distância entre o discurso e a ação governamental. Não se trata apenas de responder aos desastres depois que eles acontecem, mas de antecipar os impactos e reduzir os riscos, fortalecer a capacidade institucional dos estados e municípios, proteger os territórios e valorizar os conhecimentos e saberes das populações amazônicas. A Amazônia não pode continuar sendo tratada como um território periférico nas estratégias nacionais de enfrentamento das mudanças climáticas. A proteção da floresta e de seus povos constitui uma condição indispensável para a estabilidade climática regional e global.
*Marco Antonio Chagas, doutor em desenvolvimento socioambiental. Professor da Universidade Federal do Amapá
