Servi Gastronomia tinha contrato emergencial e afirma ter sido surpreendida, durante a entrega das refeições. Primo José Alimentação Coletiva, ligada a Joelson Pimentel dos Santos, ex-cunhado do deputado Kaká Barbosa, passou a realizar o serviço
Uma mudança realizada no fornecimento de alimentação para o sistema penitenciário do Amapá chamou atenção neste final de semana. A empresa Servi Gastronomia, que vinha executando contrato emergencial desde março passado para o fornecimento das refeições, teria sido surpreendida ao chegar às unidades para realizar as entregas e descobrir que outra empresa já havia assumido o serviço.
Segundo informações obtidas pelo ConectAmapá, trabalhadores da Servi Gastronomia foram comunicados, somente no momento das entregas, de que as refeições já haviam sido fornecidas pela Primo José Alimentação Coletiva – ME, empresa pertencente ao empresário Joelson Pimentel dos Santos, ex-cunhado do deputado estadual Kaká Barbosa.
A direção da Servi Gastronomia, ainda segundo informações apuradas pela reportagem, não teria recebido comunicação prévia sobre o encerramento ou substituição do contrato.
A mudança ocorreu em razão de uma decisão administrativa do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (Iapen), publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto, que abriu caminho para a mudança no fornecimento de alimentação do sistema penitenciário.
Iapen extinguiu unilateralmente contrato da Servi
De acordo com a decisão a administração do Iapen decidiu pela extinção unilateral do Contrato nº 006/2026-Iapen, firmado com a Servi Gastronomia.
No documento, assinado pelo diretor-presidente do instituto, Emerson do Nascimento Silva, o Iapen aponta como fundamento o que classifica como “inadimplemento reiterado das obrigações relativas à gestão e remuneração da mão de obra carcerária empregada na execução contratual”.
A decisão menciona que a situação teria sido apurada no Processo Administrativo Sancionador nº 0009.2837.0607.0011/2026-GECON/IAPEN, com respaldo em relatório técnico da Gerência de Contratos do instituto e no Parecer Jurídico nº 529/2026-GAB/PGE/AP.
O ato administrativo determinou que a extinção tivesse efeitos a partir da própria publicação da decisão.
Decisão mandou convocar próximo fornecedor imediatamente
Além da rescisão, o Iapen determinou à Gerência de Contratos e à Comissão de Alimentação do instituto a “imediata convocação do próximo fornecedor remanescente classificado” no Processo nº 0009.0484.0608.0001/2026-CAF/IAPEN.
A convocação, segundo a decisão, deveria ocorrer mediante comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e da capacidade técnico-operacional, com o objetivo declarado de garantir a continuidade do fornecimento de alimentação ao sistema penitenciário estadual.
A decisão administrativa publicada no Diário Oficial não identifica nominalmente, nas páginas analisadas, quem seria esse fornecedor remanescente. Na prática, porém, segundo a apuração do ConectAmapá, a empresa que apareceu nas unidades neste domingo e realizou as entregas foi a Primo José Alimentação Coletiva.
Histórico da empresa
A entrada da Primo José no fornecimento de alimentação para unidades públicas chama atenção principalmente pelo histórico recente envolvendo a empresa e seu proprietário.
Em 13 de novembro de 2025, a Justiça Federal condenou a Primo José Alimentação Coletiva – ME e Joelson Pimentel dos Santos por participação em esquema de fraude envolvendo contratos para fornecimento de alimentação hospitalar à Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA).
O caso está relacionado à Operação Banquete, investigação que apurou irregularidades e desvios superiores a R$ 28 milhões em contratos de alimentação hospitalar celebrados entre 2017 e 2018.
Joelson Pimentel, que na época dos fatos era cunhado do então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa, foi apontado na decisão judicial como beneficiário direto do esquema.
Segundo a sentença, empresas teriam atuado de maneira coordenada para manipular pesquisas de preços, criar uma aparência de concorrência e permitir a celebração de contratos com valores superfaturados.
Justiça identificou ligação entre empresas usadas nas cotações
A decisão judicial apontou que as irregularidades começaram ainda na fase interna da licitação, durante a elaboração das pesquisas de preços utilizadas pela administração pública para estabelecer o valor estimado da contratação.
Uma das empresas que apresentou cotação, a P.G. Matos – ME, pertencia à esposa de Joelson Pimentel. Dessa forma, duas das três empresas utilizadas para formar a pesquisa de mercado possuíam vínculo familiar direto.
Além da Primo José e da P.G. Matos, participou das cotações a empresa R. Simeão de Souza.
Conforme descrito na decisão, documentos apresentados pelas empresas continham erros idênticos e formatação semelhante, circunstâncias consideradas indicativas de que as propostas teriam sido confeccionadas conjuntamente.
O resultado teria sido uma pesquisa de preços artificialmente elevada, utilizada posteriormente como parâmetro para a contratação pública.
Divisão de lotes
A sentença também identificou irregularidades durante a fase externa do procedimento licitatório.
Segundo a decisão, Primo José e Nutri & Service teriam dividido previamente os lotes que seriam disputados. A Primo José concorreu e venceu os lotes 1, 2, 3, 9 e 10, enquanto a Nutri & Service ficou com os lotes 4, 5, 6, 7, 8 e 11.
Para a Justiça Federal, a dinâmica demonstrou uma “partilha deliberada do objeto contratual”, comprometendo a competitividade do certame.
A investigação também apontou superfaturamento nos contratos celebrados para fornecimento de alimentação à rede pública.
Nova contratação
Ainda não está claro qual procedimento administrativo permitiu à empresa assumir neste domingo o serviço do Iapen, se houve licitação, dispensa ou contratação emergencial, nem quais documentos foram apresentados para comprovação da capacidade jurídica, fiscal e técnica da empresa.
O ConectAmapá buscará esclarecimentos junto ao Governo do Estado sobre o procedimento de contratação, valores, prazo, unidades atendidas e critérios utilizados para a escolha da Primo José, além de espaço para manifestação da empresa e de Joelson Pimentel dos Santos.
A reportagem será atualizada caso sejam apresentadas novas informações.
