Ação realizou centenas de atendimentos diários em comunidades ribeirinhas de difícil acesso; magistrados destacam papel social da iniciativa
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou, na última sexta-feira (8), a 152ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante. Durante cinco dias, uma força-tarefa composta por dezenas de instituições navegou pelo Rio Amazonas para levar serviços jurídicos e sociais aos cerca de 10 mil habitantes do Arquipélago do Bailique, localizado a 160 quilômetros da capital.
Com uma rotina intensa de 10 horas diárias de atendimento, as equipes percorreram as ilhas da região para garantir direitos básicos a centenas de ribeirinhos que enfrentam a barreira geográfica do isolamento.
Foram realizadas audiências nas áreas Criminal, Cível e de Família, todas conduzidas pela juíza substituta Ana Thereza Moraes, com apoio de representantes da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu conciliação itinerante. A Coordenadoria Estadual da Mulher (Cevid/TJAP) percorreu áreas da comunidade, visitou famílias em situação de vulnerabilidade e realizou ações educativas..
Direitos e Cidadania em Campo
A programação foi além do âmbito jurídico tradicional. Enquanto o TJAP realizava audiências, intimações e resoluções de conflitos, parceiros institucionais garantiam a emissão de documentos fundamentais.
- Documentação: Emissão de RG, CPF e Registro Civil.
- Saúde e Assistência: Solicitação de cartões do SUS, inscrições no Cadastro Único e Bolsa Família.
- Seguridade: Atendimentos previdenciários (INSS) e trabalhistas (TRT-8 e MTE).
- Apoio à Mulher e Infância: Orientações da Coordenadoria da Mulher (Cevid) e do Conselho Tutelar.
A Voz da Magistratura
Para o coordenador da jornada, juiz Marcus Quintas, a presença física da estrutura judiciária é insubstituível. “Foi fundamental estar aqui, no Bailique, com todo o Sistema de Justiça e todos os parceiros. Realizamos atendimentos acessíveis e a população respondeu em peso. Tivemos muita procura e isso mostra o quanto a Justiça precisa continuar com esse programa e chegar a esses lugares”, afirmou.
A juíza substituta Ana Thereza Moraes, em sua segunda expedição ao arquipélago, destacou a importância de ouvir as demandas espontâneas. Além das audiências pautadas, a equipe atendeu casos urgentes que surgiram no local.
“Todas as minhas idas ao arquipélago foram essenciais para ver de perto os anseios da população do Bailique. Realizamos seis audiências por dia, as que já estavam pautadas e também aquelas que não estavam previstas, mas que atendemos nas comunidades visitadas. É um trabalho que aproxima a Justiça de quem mais precisa”, disse.
Diagnóstico para o Futuro
Mais do que resolver processos, a jornada serviu como um censo de necessidades. Os magistrados confirmaram que os dados coletados sobre a carência de serviços públicos no Bailique serão encaminhados aos órgãos competentes. A intenção é que a passagem da Justiça deixe frutos permanentes na gestão pública da região.
Sobre o Bailique: O arquipélago é formado por oito ilhas (Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho). Com acesso exclusivamente fluvial, as comunidades dependem dessas ações itinerantes para o exercício pleno da cidadania.
