Medida atende a pedido da União para garantir o cumprimento de condenação do TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde
A Justiça Federal determinou a retenção mensal de 30% do salário do ex-governador do Amapá Pedro Paulo Dias para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 6,9 milhões decorrente de condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde.
O Portal ConectAmapa tenta contato com a defesa do ex-governador. O espaço está aberto para manifestação.
A decisão é do juiz federal Felipe Handro, da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, que determinou o desconto diretamente no contracheque do ex-governador, atualmente médico do quadro do extinto Território Federal do Amapá.
Para assegurar o cumprimento da medida, o magistrado expediu ofício à Superintendência Regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, determinando que a retenção seja efetuada mensalmente e os valores depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
As irregularidades são relacionadas ao período em que Pedro Paulo Dias comandou a Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa), entre setembro de 2007 e março de 2010.
De acordo com a condenação do TCU, foram identificadas falhas na aplicação de recursos do Programa Saúde do Trabalhador, na aquisição de medicamentos, e em pagamentos destinados à manutenção de equipamentos hospitalares, de acordo com auditorias não houve comprovação da prestação dos serviços.
O pedido de penhora formulado pela União havia sido deferido em janeiro de 2025, mas permanecia sem cumprimento. Conforme os cálculos atualizados constantes do processo, a dívida soma mais de R$ 6,9 milhões.
