Empresas são suspeitas de retirar minério de áreas embargadas, operar usina de beneficiamento sem licença ambiental e descumprir regras de segurança e transporte de cargas
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu uma nova etapa de investigação sobre suspeitas de exploração irregular de manganês na antiga área de mineração da Icomi, em Serra do Navio, no Amapá. O procedimeto é conduzido pelo promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, da Comarca de Pedra Branca do Amapari.
A apuração envolve as empresas Brasmin Mineração e CDB Mineração, e busca esclarecer possíveis irregularidades na retirada e no processamento do minério, além de problemas no transporte da produção.
O ConectAmapa tenta contato com as empresas citadas. O espaço está aberto para manifestação.
De acordo com a portaria Nº 0000029/2026-PJPBA assinada nesta sexta-feira, 16 de outubro, o MP identificou indícios de extração de manganês em bacias de rejeitos e barragens de segurança que estão embargadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O embargo ocorreu por descumprimento de exigências relacionadas à estabilidade dessas estruturas, que armazenam resíduos da atividade mineradora.
A investigação também vai apurar a instalação de uma unidade industrial para beneficiar o minério sem licença ambiental, a retirada irregular de manganês de reservas naturais e o transporte de cargas com excesso de peso em vias públicas.
Áreas embargadas
Um dos principais pontos da investigação é a suspeita de retirada de manganês de áreas onde a atividade está impedida pela ANM, como bacias de rejeitos e barragens de segurança, que exigem cuidados específicos para evitar riscos ambientais e problemas de estabilidade.
O MP-AP também apura a exploração de minério primário, ou seja, aquele encontrado naturalmente no solo, sem estar misturado aos resíduos. Segundo a portaria, essas reservas teriam sido descobertas durante obras de terraplanagem.
Outro ponto envolve a Brasmin, que conforme o documento, informou ao Ministério Público a instalação de uma unidade de beneficiamento de minério sem o devido licenciamento ambiental. Esse tipo de estrutura é utilizado para processar o material extraído.
Transporte irregular
Além das suspeitas relacionadas à extração e ao processamento do manganês, o Ministério Público aponta indícios de transporte frequente de minério com excesso de peso em vias públicas.
A prática pode aumentar os riscos de acidentes e contribuir para o desgaste da infraestrutura rodoviária. A investigação deverá reunir informações para esclarecer as circunstâncias e a extensão das possíveis irregularidades.
Polícia Civil e Sema
Com a abertura do procedimento preparatório, o MP-AP determinou que a Polícia Civil de Serra do Navio informe, em até 15 dias, o andamento das investigações criminais sobre possíveis irregularidades ambientais e minerárias na região.
O órgão também requisitou à secretaria estadual do Meio Ambiente do Amapá (Sema) uma vistoria técnica presencial, com a elaboração de relatório por analistas ambientais no mesmo prazo.
A medida busca aprofundar a apuração, dimensionar eventuais danos ambientais e verificar o cumprimento das normas de segurança e fiscalização. Os resultados poderão subsidiar um acordo para corrigir as irregularidades, caso confirmadas, ou uma ação civil pública na Justiça.
A abertura do procedimento não significa que as empresas já tenham sido condenadas. As suspeitas ainda serão apuradas pelo Ministério Público.
