Governo buscará dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para impulsionar as propostas
Durante a abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (02), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que o fim da escala de trabalho 6×1 é “prioridade ampla, geral e absoluta” para o Executivo no primeiro semestre.
Randolfe afirmou que o tema foi incluído na mensagem presidencial e o governo buscará dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para impulsionar as propostas já em tramitação, demonstrando disposição para, se necessário, encaminhar um projeto de lei específico sobre a matéria.
O senador ressaltou ainda o bom entendimento entre o Palácio do Planalto e a liderança do Legislativo, vislumbrando colaboração produtiva mesmo em um ano eleitoral com calendário enxuto. Paralelamente, o senador citou outras conquistas da gestão, como a isenção do imposto de renda para rendas de até R$ 5 mil e a reposição real do salário mínimo, reafirmando o compromisso com pautas de interesse popular que aguardam deliberação no Congresso.
Escala 6 x 1
Trabalhar seis dias na semana e folgar um é a rotina de milhões de brasileiros ao redor do país. O modelo, que deixa pouco tempo para viver além do trabalho, pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já aprovou em dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir progressivamente a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Pelo menos 65% da população brasileira aprova o fim da escala 6×1. O dado é de uma pesquisa do Nexus divulgada em março deste ano.
Levantamentos apontam que a maioria dos trabalhadores em escala 6×1 no Brasil são negros e ganham até 1,5 salário mínimo.
Não há dados oficiais sobre o número de trabalhadores em escala 6×1, mas é possível chegar a um cálculo aproximado. O mais frequentemente utilizado é o número de pessoas com carteira assinada trabalhando entre 41 e 44 horas semanais, extraído da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), levantamento periódico feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo números de dezembro de 2023, 33,51 milhões de pessoas trabalhavam nessas condições na época, o último mês com dados completos disponíveis. Esse montante representa 61,2% de um total de 54,7 milhões de CLTs (não há dados sobre quantidade de horas trabalhadas de cerca de 2,6 milhões de CLTs; se considerarmos apenas os que têm dados, são 64,3% em jornadas maiores que 40 horas). Como o máximo de horas de trabalho por dia é geralmente limitado a oito horas, é nesse contingente que se encontram os trabalhadores em escala 6×1 – mas também estão aqui funcionários em escala 12×36, por exemplo.
