Irmão do ex-prefeito Antônio Furlan, membro do Ministério Público do Amapá responde a Processo Administrativo Disciplinar por supostos crimes eleitorais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incluiu na pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026 o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o promotor de Justiça João Paulo Furlan, integrante do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e irmão do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Conforme a pauta publicada pelo CNMP nesta quinta-feira (23), o julgamento ocorrerá entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, durante sessão virtual que reúne 74 processos. O relator do caso é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
O PAD foi instaurado para apurar supostas infrações disciplinares atribuídas ao promotor, relacionadas a possíveis crimes eleitorais e ao exercício de atividade político-partidária, condutas que, se confirmadas, podem configurar violação aos deveres funcionais impostos aos membros do Ministério Público.
Possibilidade de sanção máxima
Entre as penalidades previstas na Lei Orgânica do Ministério Público e nas normas disciplinares do CNMP está a demissão, considerada a sanção mais grave aplicável a um promotor de Justiça, além de outras medidas administrativas, dependendo das conclusões do colegiado.
O julgamento é acompanhado com expectativa no meio jurídico e político, uma vez que o processo tramita há meses no Conselho Nacional e agora entra na fase de apreciação do mérito.
Mais um caso envolvendo a família Furlan
A análise do CNMP ocorre em um momento em que o ex-prefeito Antônio Furlan enfrenta diversos desdobramentos judiciais e eleitorais.
Além das investigações na esfera criminal relacionadas à administração municipal e dos processos na Justiça Eleitoral que discutem sua elegibilidade, o julgamento do irmão no CNMP amplia a sequência de episódios envolvendo integrantes da família Furlan em órgãos de controle.
Embora o PAD tenha como objeto a conduta funcional do promotor João Paulo Furlan, especialistas observam que a sucessão de investigações envolvendo o ex-prefeito e familiares aumenta o desgaste político do grupo às vésperas das eleições de 2026.
Julgamento em plenário virtual
A expectativa é de que os conselheiros do CNMP analisem o voto do relator durante a sessão virtual prevista para ocorrer entre 30 de julho e 3 de agosto. A decisão poderá definir o futuro funcional do promotor e estabelecer as consequências disciplinares decorrentes do processo, inclusive a eventual aplicação da pena de perda do cargo, caso a maioria do colegiado entenda que houve infração disciplinar suficientemente grave.
Até a conclusão do julgamento, prevalece a presunção de inocência e caberá ao Conselho Nacional do Ministério Público decidir, com base nas provas constantes do processo, pela absolvição ou pela aplicação de eventual sanção disciplinar.
