Procurado o Ministério Público do Amapá respondeu ao ConecAmapá que os pagamentos realizados pelo MP-AP atendem rigorosamente ao contido em leis estaduais e nacionais
Os ministérios públicos estaduais e o da União pagaram R$ 2,9 bilhões em verbas retroativas nos últimos dois anos, mostra relatório divulgado nesta terça-feira pelas ONGs República.org e Transparência Brasil.
Os valores beneficiaram a maioria (60%) dos membros ativos de 27 órgãos analisados entre 2024 e 2025.
De acordo com as informações divulgados pela República.Org e Transparência Brasil o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) teria pago R$ 9 milhões em 2023 e o mesmo valor em 2024 em verbas retroativas aos seus integrantes.
Ainda de acordo com as informações o valor médio dos retroativos recebidos pelos membro do MP/AP foi de R$138,256 .
Manifestção MP/AP
Procurado o Ministério Público do Amapá respondeu ao ConecAmapá que os pagamentos realizados pelo MP-AP atendem rigorosamente ao contido em leis estaduais e nacionais, em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e às normas emanadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Ressalta-se que o controle externo da instituição é exercido conjuntamente pelo CNMP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)” afirma o MP.
O Ministério Público informou ainda que todas as informações detalhadas sobre os pagamentos e a gestão orçamentária estão disponíveis integralmente no Portal Transparência da instituição, em conformidade com a legislação vigente.
Valor médio pago por estado
O relatório divulgado pelas ONGs República.org e Transparência Brasil mostra também o ranking do valor médio de retroativos recebidos por membro do MP.
Um promotor do Ministério Público do Maranhão foi o maior beneficiário individual: recebeu R$ 4 milhões em retroativos durante esse período.
Burla ao teto
De acordo com as ONGs, os retroativos são hoje um dos principais mecanismos de ampliação remuneratória, permitindo que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional. “Os retroativos se tornaram uma engrenagem central de ampliação remuneratória no sistema de Justiça. Não são casos isolados, mas uma prática disseminada e institucionalizada”, afirma Paula Frias, coordenadora de Dados da República.org.
Alguns dos principais pagamentos retroativos identificados:
Adicional por tempo de serviço: gratificação automática, normalmente um percentual extra recebido no subsídio a cada cinco anos de carreira. Extinto pelo CNJ em 2006, foi restabelecido em 2022 por decisões administrativas de diversos tribunais, gerando pagamentos retroativos.
Diferenças de subsídio – devido a reajustes ou benefícios que não foram pagos a partir da data-base. É uma categoria opaca que reúne uma série de penduricalhos.
Acúmulo de funções: retroativos que incluem a licença-compensatória, benefício que concede um dia de descanso para cada três dias trabalhados, sob alegado acúmulo de serviço.
De acordo com as ONGs, os retroativos são hoje um dos principais mecanismos de ampliação remuneratória, permitindo que rendimentos ultrapassem o teto constitucional.
Metodologia
O estudo examinou dados de 27 dos 30 Ministérios Públicos estaduais e o da União. Os MPs de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul são opacos e não informam os valores nominais recebidos, e o órgão do Pará não disponibiliza a base completa para download e por isso não foram incluídos pelas ONGs no relatório.
