O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas à comercialização de carne de cação no município de Calçoene, no norte do estado.
A investigação tem como foco a empresa Frigorífico Pesqueiro Cunhaú, sediada na Vila do Carnot, suspeita de ter comercializado cerca de 491 quilos do pescado sem comprovação de origem.
Há indícios de que o produto tenha sido adquirido de embarcações irregulares e capturado durante o período de defeso – época em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
O caso veio à tona a partir da Operação Mareados 2, realizada pelo Ibama, entre novembro e dezembro de 2024. Durante a ação, foi lavrado auto de infração contra a empresa, com aplicação de multa administrativa no valor de R$ 10.520, além da apreensão do pescado.
Inicialmente, o procedimento tramitava no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), mas foi encaminhado ao MP estadual por não apresentar indícios de crime com repercussão internacional ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção.
O objetivo do inquérito é aprofundar as investigações para verificar a existência de dano ambiental e analisar se houve infração penal. O MP também pretende confirmar se a espécie estava protegida por defeso no período e estimar os prejuízos ambientais, além de possíveis medidas de reparação.
Como parte das diligências, foi solicitado à Polícia Civil que informe se há investigação criminal em andamento. Caso não exista, o órgão deverá instaurar inquérito policial.
Também foram requisitados estudos técnicos para dimensionar os impactos ambientais e subsidiar futuras ações judiciais ou acordos de compensação.
O prazo inicial para conclusão do inquérito civil é de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das apurações.
