Relatos apontam superendividamento, descontos considerados abusivos e contratos com até 999 parcelas
Uma modalidade de crédito consignado vinculada ao grupo do Banco Master transformou-se em motivo de preocupação para centenas de servidores públicos municipais de Macapá. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o cartão consignado Credcesta, operado por empresas ligadas ao conglomerado financeiro, estaria provocando situações de superendividamento, com contratos que podem se estender por décadas e comprometimento significativo da renda dos trabalhadores.
O caso ganhou repercussão após o coletivo Educação a Mil encaminhar à Prefeitura de Macapá, no final de abril, um ofício solicitando a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados ao produto. O documento relata que aproximadamente 300 servidores teriam sido afetados por irregularidades envolvendo o cartão consignado.
Entre as reclamações apresentadas estão a falta de acesso aos contratos, descontos considerados indevidos, cobrança de juros supostamente abusivos, comprometimento excessivo da margem consignável e até mesmo a continuidade dos descontos após a quitação da dívida.
Os relatos chamam atenção pelos números. Em um dos casos citados, uma servidora teria um contrato com 999 parcelas mensais de R$ 437. Em outra situação, o montante total pago chegaria a quase 200 vezes o valor originalmente contratado. Há ainda denúncias de que o número total de parcelas sequer aparece nos contracheques dos servidores.
Convênios firmados durante gestão Furlan
A reportagem destaca que, desde 2021, durante a gestão do então prefeito Antônio Furlan (PSD), afastado posteriormente por decisão judicial no âmbito da Operação Paroxismo e que acabou renunciando ao cargo, a Prefeitura de Macapá firmou convênios e acordos relacionados a empresas e produtos vinculados ao ecossistema financeiro do Banco Master.
Entre as empresas mencionadas está a Consiglog, plataforma de gestão de consignados apontada como pertencente ao empresário Augusto Lima, um dos sócios fundadores do Banco Master.
Também aparecem nos registros administrativos convênios envolvendo a PKL One Participações, empresa que atua como controladora e gestora do Credcesta, produto que está no centro das reclamações dos servidores.
Além disso, em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal aderiu ao sistema digital de consignação da Prefeitura de Macapá, passando a operar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito com desconto em folha para servidores e pensionistas municipais.
Entenda o caso
O cartão consignado é uma modalidade de crédito em que os descontos são realizados diretamente na folha de pagamento do servidor. Diferentemente do empréstimo consignado tradicional, o cartão consignado possui características próprias de cartão de crédito, incluindo cobrança de juros sobre saldo devedor não quitado integralmente.
Especialistas em defesa do consumidor alertam que a falta de transparência sobre o saldo devedor, o número de parcelas e o custo efetivo total da operação pode levar consumidores ao chamado superendividamento, situação em que a renda mensal torna-se insuficiente para quitar as obrigações financeiras sem comprometer a própria subsistência.
Agora, diante das denúncias apresentadas pelos servidores municipais, cresce a pressão para que o município, órgãos de controle e instituições de defesa do consumidor avaliem a regularidade dos contratos e a legalidade dos descontos realizados nos contracheques dos trabalhadores.
O que dizem os servidores
Segundo o ofício encaminhado à Prefeitura de Macapá, os servidores afetados pedem:
- Suspensão imediata dos descontos relacionados ao Credcesta;
- Revisão dos contratos firmados;
- Apuração de possíveis cobranças abusivas;
- Garantia de acesso integral aos documentos contratuais;
- Verificação da legalidade dos descontos efetuados em folha.
O caso ocorre em meio ao crescente escrutínio sobre operações financeiras associadas ao Banco Master, instituição que vem enfrentando questionamentos e repercussões nacionais em razão de seus modelos de negócio e de suas relações com entes públicos.
