As áreas identificadas no processo judicial são denominadas “Fazenda Nevada Segunda Parte” e “Fazenda Esconderijo do Altíssimo”
A Justiça Federal do Amapá determinou a reintegração de posse de duas áreas rurais localizadas no Projeto de Assentamento Anauerapucu, no município de Santana, que estão sob posse do desembargador Agostino Silvério Júnior e outros ocupantes. A decisão foi assinada no último dia 30 de julho pelo juiz Felipe Lira Handro, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá.
As áreas identificadas no processo judicial são denominadas “Fazenda Nevada Segunda Parte” e “Fazenda Esconderijo do Altíssimo”, e, segundo consta, estão inseridas em uma zona de reforma agrária sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A decisão atende à solicitação do órgão federal e autoriza a operação de desocupação para o próximo dia 5 de agosto de 2025, conforme comunicado oficial do próprio INCRA.
Acesso forçado autorizado
A ordem judicial prevê, de forma expressa, a remoção de barreiras e obstruções instaladas ao longo do único ramal de acesso à área, mesmo que essas barreiras estejam situadas fora dos limites diretos do litígio. Dentre os alvos da operação estão propriedades vizinhas que, segundo relato oficial, bloqueiam o caminho de entrada.
De acordo com a decisão, estão autorizadas as seguintes medidas:
- Transposição da porteira trancada da propriedade “Retiro São Sebastião”, registrada em nome de Alcindo Furtado Abdon;
- Remoção de cinco porteiras trancadas na “Fazenda Vale da Benção”, registrada em nome de Marilene Lima de Jesus Modesto;
- Uso de força proporcional, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar do Amapá, caso necessário, para garantir a efetivação da ordem judicial.
Participação do INCRA e operação coordenada
A decisão judicial também determina o envolvimento direto de servidores do INCRA no apoio logístico à operação, mencionando os nomes e contatos dos responsáveis, que atuarão junto com a oficial de justiça responsável pela diligência. Os servidores designados são Ivanoel Marques de Oliveira e Vilçon Cavalcante Cardoso, ambos lotados na Superintendência do INCRA no Amapá.
A operação contará com apoio logístico, segurança institucional e coordenação interagências, visando garantir o cumprimento da ordem com base legal, segurança e controle social.
Disputa judicial antiga
O processo (nº 0009659-21.2016.4.01.3100) se arrasta desde 2016 e tem como parte autora a União Federal, além do próprio INCRA. A ação visa a regularização de áreas públicas destinadas à reforma agrária, ocupadas sem autorização legal. O nome do desembargador Agostino Silvério Júnior aparece no polo passivo da ação, ao lado de outros ocupantes que, segundo a União, estariam em situação irregular nas terras públicas.
Próximos passos
Com a ordem de reintegração já expedida, cabe agora ao INCRA e às forças de segurança garantirem a execução da medida no prazo previsto.
