Com a decisão, Macapá passa a integrar um grupo de cidades que terão seus contratos e execuções sob rigorosa investigação federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para a Prefeitura de Macapá, após a identificação de indícios de superfaturamento em obras financiadas com recursos federais.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas que atinge nove municípios em todo o país, entre as dez cidades que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. No período, essas prefeituras receberam juntas R$ 724,8 milhões via transferências especiais.
As cidades atingidas
Segundo o relatório enviado pelo STF à Polícia Federal, os municípios envolvidos apresentaram diferentes irregularidades:
- Carapicuíba (SP): falhas em processos licitatórios;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas com prazo de vigência encerrado;
- São João do Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem entrega do produto;
- Camaçari (BA): desvio de objeto contratado;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Macapá na mira do STF
A capital amapaense foi a única cidade do estado incluída na decisão. Embora o valor das emendas, os parlamentares autores e as obras específicas ainda não tenham sido divulgados, a determinação já gera expectativa e preocupação sobre quais contratos municipais podem ser atingidos.
A medida ocorre em meio a outras investigações envolvendo a Prefeitura de Macapá. Em operação recente, a Polícia Federal apurou indícios de irregularidades e superfaturamento na obra do Hospital de Macapá, também financiada com recursos federais, reforçando o cerco às contas públicas da gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB), que até o momento não se pronunciou sobre a decisão do STF.
Determinação de Flávio Dino
Além da suspensão dos repasses, o ministro Flávio Dino ordenou o envio, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de relatórios detalhados sobre as emendas à Polícia Federal, que ficará responsável por investigar supostos desvios, superfaturamentos e favorecimento de empresas beneficiadas pelos recursos.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, pontuou Dino.
Com a decisão, Macapá passa a integrar um grupo de cidades que terão seus contratos e execuções sob rigorosa investigação federal, colocando em xeque a aplicação de emendas parlamentares que, originalmente, deveriam reforçar áreas como saúde, infraestrutura e serviços públicos.
Entenda
- “Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.
- O mecanismo caiu no gosto de deputados e senadores pela falta de burocracia na transferência dos recursos.
- No ano passado, a indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.
