A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) para impedir a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APP) urbana, em Macapá. As áreas em questão estão localizadas na Zona Norte, próxima ao Conjunto Habitacional Macapaba; e na Zona Sul, ao lado do Conjunto Residencial São José. O promotor de justiça Marcelo Moreira é quem assina as Ações.
Zona Sul
No bairro Buritizal, na área próxima ao Conjunto São José e do 1º Batalhão da Policia Militar, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), em inspeção técnica de atendimento das denúncias, constatou que uma ocupação se estende até a APP e que a vegetação nativa está sendo suprimida. As moradias irregulares, sem água, sem luz e nenhum vestígio de morador, conforme o relatório técnico, sugerem ação de especuladores.
Diante dos fatos, o promotor requereu a concessão de medida liminar para impedir que o Município de Macapá permita a invasão na APP e na área institucional; que seja feita a retirada das construções, entulhos, resíduos sólidos, restos de construção ou piquetes. Pede, ainda, que os invasores sejam ouvidos judicialmente e que o município faça a implementação de equipamentos sociais para uso público, a fim de evitar novas tentativas de invasão.
Zona Norte
A Promotoria de Meio Ambiente também ajuizou Ação para que a APP localizada entre o Macapaba e bairro Morada das Palmeiras seja preservada. O local está em degradação com abertura de estrada e tentativa de invasão. A inspeção feita pela Assessoria Técnica confirma o relatório da Promotoria de Urbanismo e SEHAB, quanto à ocupação, que não é consolidada, e contradiz as informações do Município de Macapá, que afirma que há na área mais de 500 construções e tem possibilidade de recuperação da área.
Há discordância ainda entre os moradores das duas áreas próximas. Os do Macapaba denunciam a invasão acelerada e os moradores do Morada das Palmeiras solicitam a área para ocupação de 320 famílias.
Nesta ACP, o promotor Marcelo Moreira requer ao Estado e Município de Macapá que as ocupações irregulares sejam retiradas, e que sejam colocados obstáculos para que não haja mais invasões. E ainda, que os responsáveis respondam judicialmente por seus atos.
