Relatório identifica contribuições descontadas dos servidores e não repassadas ao instituto, queda de quase R$ 150 milhões nas reservas previdenciárias e risco crescente para aposentadorias e contas do município
Uma auditoria do Ministério da Previdência Social realizada na Macapá Previdência (MacapáPrev) revelou um quadro considerado grave para as finanças previdenciárias do município de Macapá. O relatório aponta que, entre 2023 e 2025, foram identificadas contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao instituto no valor de R$ 329,6 milhões, além de uma drástica redução das reservas financeiras do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
A auditoria analisou a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) durante o período em que a Prefeitura de Macapá era administrada pelo então prefeito Antônio Furlan, atualmente candidato ao Governo do Amapá. O trabalho foi ampliado após a mudança de gestão municipal ocorrida em março de 2026, quando a nova administração solicitou apoio técnico ao Ministério da Previdência diante de indícios de comprometimento da regularidade financeira, administrativa e atuarial da MacapáPrev.
Queda das reservas acendeu alerta
Um dos pontos mais preocupantes do relatório é a redução acelerada do patrimônio previdenciário.
Segundo os auditores, as reservas financeiras do RPPS passaram de R$ 176,8 milhões em julho de 2023 para apenas R$ 39,4 milhões em setembro de 2025, situação que já havia motivado questionamentos do Ministério da Previdência à gestão municipal ainda em 2025.
A situação se agravou ainda mais ao final do período auditado. O relatório afirma que o patrimônio do regime recuou de quase R$ 180 milhões em dezembro de 2022 para menos de R$ 30 milhões em dezembro de 2025, comprometendo a capacidade de capitalização necessária para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
Rombo de R$ 329,6 milhões
A auditoria concluiu que o município deixou de repassar ao instituto previdenciário R$ 329.651.035,66 em contribuições obrigatórias.
Desse total:
- R$ 111,3 milhões correspondem a contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à MacapáPrev;
- R$ 218,3 milhões referem-se à parcela patronal que deveria ter sido paga pelo município.
O relatório ressalta que a retenção de contribuições dos servidores sem o devido repasse ao regime previdenciário pode caracterizar, em tese, apropriação indébita previdenciária, motivo pelo qual os auditores determinaram o encaminhamento de representação ao Ministério Público do Estado para apuração das responsabilidades.
Despesas cresceram acima das receitas
Os técnicos do Ministério da Previdência identificaram que as despesas da MacapáPrev cresceram em ritmo muito superior às receitas.
Entre 2022 e 2025, os gastos com aposentados e pensionistas aumentaram 205%, saltando de R$ 4,04 milhões para R$ 12,31 milhões.
No mesmo período, as despesas administrativas também dispararam, passando de R$ 7,43 milhões para R$ 14,48 milhões, um crescimento de aproximadamente 95% em apenas três anos.
A auditoria registra ainda que, entre 2022 e 2025, as despesas com benefícios previdenciários alcançaram R$ 439 milhões, enquanto os repasses de contribuições somaram apenas R$ 235 milhões, gerando sucessivos déficits financeiros.
Transferência de recursos e desequilíbrio atuarial
Outro ponto destacado pelos auditores foi a utilização de recursos acumulados do fundo previdenciário para cobrir insuficiências do fundo financeiro.
Segundo o relatório, a combinação entre inadimplência nos repasses, crescimento das despesas, atraso na adoção de medidas de equilíbrio atuarial e aumento dos gastos administrativos resultou na utilização indevida de recursos previdenciários e no agravamento do déficit do sistema.
Os auditores afirmam que os resultados financeiros negativos afrontam os princípios constitucionais do equilíbrio financeiro e atuarial que devem reger os regimes próprios de previdência.
Consequências para Macapá
O relatório alerta que o município deverá enfrentar uma necessidade crescente de aportes do Tesouro Municipal para manter o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Na prática, isso significa que recursos do orçamento municipal que poderiam ser destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social poderão precisar ser utilizados para cobrir déficits previdenciários.
Além disso, a auditoria aponta que as irregularidades identificadas podem resultar na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para a obtenção de transferências voluntárias da União e para a celebração de convênios federais.
Documentos desaparecidos dificultaram investigação
Os auditores registraram ainda que parte relevante da documentação necessária para a fiscalização não foi encontrada.
Segundo o relatório, após a mudança de gestão ocorrida em março de 2026, a sede da MacapáPrev foi invadida e houve desaparecimento de computadores, HDs, documentos físicos e registros digitais, incluindo informações contábeis, contratos, empenhos e folhas de pagamento. O episódio dificultou a reconstrução completa da movimentação financeira do instituto.
Mesmo diante dessas limitações, o Ministério da Previdência concluiu que havia elementos suficientes para comprovar graves irregularidades financeiras e previdenciárias no período auditado.
Ministério vê risco à sustentabilidade da previdência municipal
Ao final do relatório, os auditores afirmam que a trajetória observada entre 2023 e 2025 comprometeu a sustentabilidade do regime previdenciário dos servidores municipais e poderá exigir medidas severas de reequilíbrio financeiro nos próximos anos.
O documento conclui que, sem correções estruturais, a tendência é de aumento da dependência de recursos do Tesouro Municipal para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, transferindo para toda a população de Macapá o custo do desequilíbrio acumulado no sistema.
