O município acumulou dívida de R$ 25 milhões, e com tantos atrasos, a União está bloqueando repasses do FPM; prefeitura não conseguiu honrar a folha de pagamento de setembro
O bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios começou em agosto. Segundo a prefeitura, a União reteve R$ 721 mil reais em um único mês. O valor corresponde a dívidas previdenciárias correntes e também parcelas anteriores não quitadas.
Com cofre vazio, a prefeitura decretou situação de calamidade pública econômico-financeira e administrativa pelo período de 180 dias, a contar do dia 8 de outubro de 2026.
O documento lista uma série de providências à serem adotadas pelo prefeito Toinho Garimpeiro (PSD), entre as principais estão:
- Exoneração de pessoal do quadro temporário
- Revisar valores de contratos e convênios, mantendo apenas os serviços essenciais;
- Formação de uma comissão que vai definir prioridades
Veja a íntegra do Decreto de Calamidade da Prefeitura de Calçoene.pdf
O decreto deixa claro que só o restabelecimento dos repasses do FPM poderá garantir o funcionamento pleno da máquina pública, por isso, a assessoria jurídica atua em uma outra frente.
Uma ação foi ajuizada na justiça federal, para tentar obrigar a União a devolver parte dos valores retidos e reduzir os próximos bloqueios. A decisão liminar foi negada em primeira instância ( processo nº 1014880-16.2026.4.01.3100). A prefeitura recorreu ao TRF1 e aguarda o julgamento do recurso ( processo nº 1035347-04.2026.4.01.0000)
À justiça, a prefeitura alega que a cobrança compulsória vem inviabilizando o funcionamento da máquina municipal. Aponta dificuldade de fazer pagamento de pessoal, declarando que em setembro não conseguiu pagar toda a folha de salários.
A prestação de serviços essenciais como recolhimento de lixo, manutenção de escolas, funcionamento das unidades de saúde e outras despesas relacionadas a manutenção dos órgãos públicos também ficam ameaçadas.
