Nova regra moderniza concessão do auxílio-doença e permite que segurados resolvam pedidos sem sair de casa pelo aplicativo Meu INSS
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram uma atualização significativa nas regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A principal mudança é a ampliação do prazo para aprovação de benefícios via análise documental: agora, atestados de até 90 dias dispensam a perícia presencial.
Até então, o limite para essa modalidade remota era de 60 dias. Com a expansão, o governo federal busca agilizar o atendimento e reduzir drasticamente as filas de espera, que historicamente sobrecarregam as agências da Previdência Social em todo o país.
Modernização pelo Atestmed
A medida faz parte da consolidação do Atestmed, uma plataforma digital que permite aos peritos médicos analisarem a documentação enviada pelo segurado de forma totalmente remota. O fluxo é inteiramente digital: o cidadão anexa o atestado e os exames pelo portal ou aplicativo “Meu INSS” e aguarda o parecer sem precisar de agendamento físico.
O que deve constar no atestado?
Nome completo do paciente;
Data de emissão (não superior a 30 dias da data do pedido);
CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso;
Assinatura e carimbo do médico com registro no CRM;
Prazo estimado de repouso necessário.
Impacto e Expectativas
O Ministério da Previdência estima que essa mudança possa reduzir em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais. Em números absolutos, a projeção é que mais de 500 mil segurados por ano sejam beneficiados pela nova regra de 90 dias, evitando deslocamentos desnecessários, especialmente para aqueles que possuem limitações de mobilidade ou residem em cidades sem agências próximas.
O resultado da análise é informado diretamente pelo aplicativo, tornando o processo transparente e célere. Especialistas apontam que a digitalização é o caminho para zerar a fila do INSS, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa no momento da incapacidade.
