Decisão atende recurso do MPF e determina continuidade do processo contra Mosaniel Passos e o empresário Odilson Serra, com fase de instrução e oitivas de testemunhas
A Justiça Federal no Amapá determinou a retomada da ação penal contra o ex-prefeito de Pracuúba, Mosaniel Passos dos Santos, e o empresário Odilson Serra Nunes, após anular uma decisão anterior que havia absolvido os acusados de forma sumária.
A medida foi adotada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo a necessidade de continuidade do processo e aprofundamento da apuração dos fatos .
Absolvição anulada e processo retomado
Com o trânsito em julgado da decisão em abril de 2026, o processo retorna à fase de instrução, etapa em que serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes de eventual julgamento.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá e envolve acusações que ainda serão analisadas em profundidade durante o andamento do processo.
Réus permanecem no polo passivo
Seguem como réus na ação Mosaniel Passos dos Santos, ex-prefeito de Pracuúba e Odilson Serra Nunes, empresário e representante de empresa do setor de construção.
Ambos já haviam sido citados anteriormente e apresentaram defesa no curso do processo.
Justiça autoriza produção de provas e oitivas
Na decisão, o juiz federal substituto determinou o prosseguimento da instrução processual, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.
Foram deferidas testemunhas arroladas pela defesa do ex-prefeito, incluindo moradores de Pracuúba e pessoas ligadas ao contexto dos fatos investigados. Também será ouvida testemunha vinculada à acusação, ligada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As audiências poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, conforme definição das partes e do juízo, em uma tentativa de dar celeridade ao processo .
Interrogatório dos réus também será realizado
A decisão prevê ainda a realização dos interrogatórios dos dois acusados, etapa fundamental para o andamento da ação penal.
Os réus deverão comparecer presencialmente ou, em casos específicos, poderão participar por videoconferência, a depender de manifestação das defesas.
Caso segue para fase decisiva
Com a retomada da instrução processual, o caso entra em uma fase decisiva, na qual serão produzidas provas que poderão confirmar ou afastar as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
A anulação da absolvição sumária indica que o tribunal entendeu haver elementos suficientes para aprofundar a análise dos fatos, o que reforça a relevância do caso no âmbito judicial.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal do Amapá e ainda não há data definida para conclusão da fase de instrução ou eventual julgamento.
