Em fevereiro passado o deputado federal Vinicius Gurgel (PL-AP) foi um dos alvos de operação
O processo da chamada Operação Pedágio, que apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e cobrança de propina envolvendo contratos públicos no estado nas obras da BR-156, ganhou um novo capítulo após recente decisão proferida pela justiça federal.
O juiz federal substituto Pedro Henrique Cavalcanti Brindeiro, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá rejeitou pedidos das defesas para absolvição sumária dos acusados WARLEI COSTA PEREIRA e EMERSON APARECIDO COSTA PEREIRA, mantendo o prosseguimento da ação penal.
Em fevereiro passado o deputado federal Vinicius Gurgel (PL-AP) foi um dos alvos de operação realizada no âmbito de apuração sobre atuação de suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos destinados a obras em trechos da BR-156.
Justiça rejeita nulidades e mantém andamento da ação
Na decisão o magistrado analisou embargos de declaração apresentados pelas defesas dos investigados. Os advogados alegavam, entre outros pontos suposta quebra da cadeia de custódia das provas; atipicidade da acusação de lavagem de dinheiro; necessidade de novas diligências junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal; e irregularidades na ordem dos interrogatórios dos réus.
Entretanto, o magistrado rejeitou praticamente todos os argumentos apresentados pelas defesas e manteve o andamento da ação penal.
Segundo a decisão, eventuais alegações sobre quebra da cadeia de custódia dependem de aprofundamento probatório e não podem ser reconhecidas de forma antecipada nesta fase processual.
O juiz também afirmou que a defesa já possui amplo acesso aos materiais da investigação e criticou tentativas de transferir ao Judiciário o ônus de produção probatória.
Juiz fala em tentativa de “tumultuar” processo
Em um dos trechos mais duros da decisão, o magistrado afirmou que os pedidos formulados pela defesa revelariam tentativa de “tumultuar” o andamento processual.
O juiz destacou que o Poder Judiciário “não atua como órgão de expediente, despachante ou facilitador de diligências probatórias que podem – e devem – ser promovidas pela própria parte interessada”.
Ainda conforme a decisão, a Justiça já havia liberado acesso aos documentos e levantado sigilos necessários para consulta pelas defesas.
O magistrado também alertou para os impactos do volume de dados da investigação no sistema eletrônico do Judiciário, mencionando que os autos já ultrapassam 5.800 páginas e mais de 500 megabytes de arquivos digitais.
Última decisão corrige ordem dos interrogatórios
Apesar de rejeitar os principais pedidos das defesas, a Justiça reconheceu parcialmente um erro material relacionado à ordem dos interrogatórios dos acusados.
A decisão determinou que o réu colaborador Thiago Romão de Aquino seja ouvido antes dos corréus delatados, seguindo entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e previsto na Lei nº 12.850/2013.
Operação investiga corrupção e lavagem de dinheiro
A Operação Pedágio investiga suposto esquema de corrupção envolvendo cobrança de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro e contratos públicos no Amapá.
As investigações incluem análise de aparelhos celulares, anotações, interceptações telefônicas e acordos de colaboração premiada firmados no curso da apuração.
O caso segue em tramitação na Justiça Federal e ainda está em fase de instrução criminal, etapa em que testemunhas e réus serão ouvidos antes do julgamento definitivo.
Na primeira fase das investigações em 2019, foram apreendidos seis carros de luxo e mais de R$ 60 mil em espécie foram apreendidos durante as buscas e duas pessoas foram presas. Dois mandados de prisão foram emitidos contra Fábio Vilarinho, ex-superintendente Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, e Odnaldo de Jesus Oliveira, que assumiu a unidade naquele ano.
