Ministério Público pede remoção imediata da conta, preservação de dados e investigação criminal para identificar responsáveis
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento administrativo para investigar um perfil considerado falso no Instagram que utilizava indevidamente o nome, símbolos oficiais e identidade visual da instituição.
O caso envolve o perfil “@pja_amapa”, identificado internamente pela Assessoria de Comunicação do órgão como uma conta não oficial que reproduzia elementos institucionais do Ministério Público, incluindo logomarca e nomenclatura semelhantes às utilizadas oficialmente pelo MP amapaense.
Segundo os documentos, o Ministério Público considerou haver risco de desinformação, prejuízo à credibilidade institucional e até possível aplicação de golpes utilizando a imagem da instituição.
Perfil estava ativo desde 2021
A investigação administrativa aponta que a conta investigada estava ativa desde julho de 2021 e já havia alterado o nome de usuário pelo menos duas vezes antes de passar a utilizar a identificação “pja_amapa”.
A imagem anexada ao procedimento mostra que a conta utilizava inclusive a logomarca do Ministério Público do Amapá e a descrição “procuradoria de Justiça do Amapá – PJA”.
Investigação
Em parecer jurídico incluído nos autos, a Assessoria Jurídica do MP-AP afirmou que a utilização indevida da identidade institucional pode configurar, em tese, crime previsto no artigo 296 do Código Penal, relacionado ao uso indevido de símbolos e sinais públicos.
O documento também aponta possibilidade de apuração de outros delitos, como falsa identidade; crimes contra a fé pública; eventual estelionato, dependendo da interação do perfil com usuários da rede social.
Segundo o Ministério Público, o perfil “mimetiza canal oficial de comunicação”, o que poderia induzir cidadãos ao erro e comprometer a confiança da população na instituição.
Em março o promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, apresentou notícia-crime junto a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos do Estado do Amapá requerendo a instauração de Inquérito Policial para a apuração da autoria e materialidade delitiva
Meta foi acionada para remover perfil e preservar provas
Após análise técnica e jurídica, a Secretaria-Geral do MP-AP determinou uma série de medidas administrativas e investigativas.
Entre as providências adotadas estão notificação extrajudicial à Meta Platforms, responsável pelo Instagram; pedido de remoção imediata do perfil; preservação de logs de acesso, IPs, histórico de alterações e dados cadastrais; envio do caso à Promotoria de Investigação Cível e Criminal (PICC); e possível pedido judicial de quebra de sigilo telemático.
Plataforma confirmou preservação dos dados
Os autos mostram ainda que a Meta Platforms respondeu oficialmente ao MP-AP informando que realizou a preservação dos dados relacionados ao perfil investigado.
Segundo a resposta encaminhada pela plataforma, os registros permanecerão preservados por 90 dias e poderão subsidiar eventual investigação criminal e futura ordem judicial para identificação dos responsáveis.
A empresa informou ainda que os dados disponíveis poderão ser acessados pelas autoridades dentro do sistema de requisições legais da plataforma.
MP recomendou alerta público à população
Diante do potencial de desinformação, o parecer jurídico também recomendou que a Assessoria de Comunicação do MP-AP divulgasse nota oficial esclarecendo que o perfil investigado não possuía qualquer vínculo com a instituição.
A medida, segundo os autos, busca proteger cidadãos contra possíveis fraudes, comunicações falsas e utilização indevida do nome do Ministério Público do Estado do Amapá.
