Decisão expõe suposta participação do promotor em esquema de compra de votos para beneficiar campanha eleitoral do irmão. João Paulo Furlan torna-se o primeiro promotor do MP/AP a perder o cargo por determinação do CNMP
O projeto político do ex-prefeito de Macapá e candidato ao Governo do Amapá, Antônio Furlan (PSD), sofreu nesta semana um duro revés. Em sessão sigilosa realizada na quinta-feira (6), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, demitir o promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, irmão do ex-prefeito, por envolvimento em um esquema de corrupção eleitoral destinado a favorecer a campanha de Antônio Furlan nas eleições municipais.
A decisão foi tomada pelo placar de 11 votos a 0 e representa um dos episódios mais graves já enfrentados pelo Ministério Público do Amapá. Segundo as investigações, João Paulo Furlan participou da compra de votos e do transporte irregular de eleitores com o objetivo de beneficiar a candidatura do irmão. A Polícia Federal também apontou indícios de distribuição de cestas básicas e abastecimento de combustível em troca de apoio eleitoral.
Pena máxima
O Processo Administrativo Disciplinar concluiu que a conduta do promotor era incompatível com o exercício do cargo. Mesmo existindo manifestação anterior de comissão que defendia medida menos severa, o plenário do CNMP optou pela punição máxima, determinando a perda definitiva da função pública.
João Paulo Furlan já estava afastado de suas funções desde o início do ano, mas chegou a assumir a presidência da Associação do Ministério Público do Amapá durante o período de afastamento.
Consequências políticas
A demissão do promotor ocorre em um momento delicado para Antônio Furlan. O ex-prefeito já enfrenta questionamentos na Justiça Eleitoral relacionados ao uso de servidores públicos durante a campanha de reeleição de 2024 e responde a investigações decorrentes da Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que apura supostos desvios de recursos públicos nas obras do hospital geral de Macapá.
Furlan aparece, ainda, nas investigações envolvendo o uso de recursos públicos para o financiamento de uma milícia digital que atuava na promoção da imagem do ex-prefeito e em ataques a adversários políticos.
No caso do promotor a decisão do CNMP reforça o entendimento de que o esquema investigado não se limitava a apoiadores ou cabos eleitorais, mas teria contado com a participação de um integrante do próprio Ministério Público para beneficiar o projeto político da família Furlan. Para analistas políticos, o caso produz desgaste significativo para a candidatura ao Governo do Estado e amplia o debate sobre a utilização da estrutura pública em disputas eleitorais.
Defesa anuncia recurso
A defesa de João Paulo Furlan informou que recorrerá da decisão. O promotor sustenta que as provas utilizadas no processo teriam origem em material posteriormente considerado ilícito por decisões judiciais e administrativas. Ainda assim, o CNMP entendeu que o conjunto probatório era suficiente para caracterizar a prática de corrupção eleitoral e justificar a demissão do promotor.
Com a decisão, João Paulo Furlan torna-se o primeiro promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá a perder o cargo por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, em um caso diretamente ligado à atuação política em favor de um familiar candidato a cargo eletivo.
