A recomendação N.º 94.2026, de 8 de janeiro de 2026, é assinada pela procuradora do trabalho Thaissa Lauar Leite e solicita que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf- 11ª Superintendência Regional Macapá), adote medidas para que seus trabalhadores, independente do vínculo, não sejam submetidos à situações caracterizadas como assédio moral.
A recomendação alerta que assédio moral é uma conduta abusiva, que “causa danos à personalidade, à dignidade, à intimidade, à integridade física e psíquica”, e ressalta que a Companhia deve oferecer ao trabalhador “um tratamento digno e compatível com sua dignidade humana.”
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Como ação imediata, a Codevasf-AP deverá abster-se de fazer cobrança de metas de forma excessiva e abusiva, com ameaças, xingamentos, agressões verbais, humilhações ou discriminação de qualquer natureza.
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A Companhia também é aconselhada a evitar “comunicações internas com conteúdo pejorativo e ofensivo, comentários depreciativos e vexatórios, ameaças de demissões pelo cumprimento das metas, dentre outras condutas ilícitas que geram a degradação do ambiente de trabalho.”
O MPT recomenda que sejam realizadas a cada 12 meses, ações de capacitação e orientação dos trabalhadores, gestores e diretores da Superintendência Regional ( Macapá), sobre temas relacionados à violência e ao assédio moral. A capacitação deverá ser comprovada através do envio, ao MPT, de nome e qualificação do profissional responsável pelo treinamento, conteúdo programático, temas abordados, carga horária e lista de presença.
A recomendação foi emitida dentro de um inquérito civil aberto contra a Codevasf em setembro de 2024.
