O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) aprovou, nesta quarta-feira (4), o anteprojeto de lei que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário, com proposta de criação da 10ª vaga para desembargador.
Durante a sessão, o presidente do TJ-AP, Jayme Ferreira, destacou que a proposta de criação do cargo de desembargador se baseia em relatórios oficiais.
“A proposta tem como objetivo primordial recompor a capacidade de julgamento do segundo grau e alinhar o desempenho da segunda instância ao padrão de excelência já consolidado no primeiro grau”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
A proposta tem como objetivo primordial recompor a capacidade de julgamento do segundo grau e alinhar o desempenho da segunda instância ao padrão de excelência já consolidado no primeiro grau”
O presidente do TJ-AP informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou todos os dados enviados, aprovou o plano — que inclui o aumento de despesa — e opinou favoravelmente pela criação do novo cargo.
Ao final, o colegiado manifestou-se pela aprovação da proposta. “O anteprojeto de lei é indispensável para assegurar o aprimoramento da prestação jurisdicional e administrativa, com vistas à promoção de uma Justiça mais séria, transparente e acessível à sociedade”, concluiu o presidente.
