Lucenira Pimentel acionou a Justiça Federal para retirar indisponibilidade de bem ligado a ação de improbidade contra o ex-prefeito João Henrique
A ex-deputada federal Lucenira Pimentel ingressou na Justiça Federal com um pedido para suspender a indisponibilidade de um imóvel localizado no bairro Pacoval, em Macapá, com o objetivo de viabilizar a venda do bem.
A propriedade está bloqueada por decisão judicial no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que tem como um dos réus o ex-prefeito da capital, João Henrique Pimentel.
Alegações da ex-parlamentar
Lucenira apresentou embargos de terceiro alegando ser proprietária do imóvel e sustentando que o bem não poderia ser atingido pela medida de indisponibilidade.
Ela argumenta que adquiriu a propriedade com recursos próprios e que não participou dos fatos investigados na ação de improbidade.
A ex-deputada também afirmou à Justiça que possui uma proposta concreta para a venda do imóvel, mas que o bloqueio judicial tem impedido a conclusão do negócio.
Parecer do MP
O Ministério Público Federal (MPF) contestou o pedido e defendeu a manutenção da indisponibilidade. O órgão argumenta que, como o casal é casado sob o regime de comunhão parcial de bens, há presunção de que o imóvel pertence a ambos, além de apontar que não há provas suficientes de que o bem tenha sido adquirido exclusivamente com recursos da ex-deputada.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva negou o pedido de tutela de urgência para liberar o imóvel. O magistrado entendeu que não há elementos suficientes que comprovem, neste momento, o direito alegado por Lucenira, nem justificativa para afastar a medida cautelar que visa garantir o ressarcimento de eventual dano aos cofres públicos.
O juiz também destacou que o prejuízo alegado pela ex-deputada — a impossibilidade de vender o imóvel — é de natureza privada e não se sobrepõe ao interesse público envolvido no processo de improbidade.
Com a decisão, o imóvel segue indisponível até o andamento das próximas etapas do processo, que ainda deve analisar a produção de provas antes do julgamento final.
Lucenira exerceu apenas um mandato como deputada federal, entre 2007-2011.
