Pagamento de dívida de mais de R$ 47 milhões assegura manutenção dos serviços de saúde pelo SUS
O Governo do Amapá e a Sociedade Beneficente São Camilo firmaram um acordo judicial para o pagamento de uma dívida superior a R$ 47,4 milhões, referente à prestação de serviços hospitalares realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos de 2023, 2024, 2025 e fevereiro de 2026. A medida foi homologada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá e tem como principal objetivo garantir a continuidade dos atendimentos à população.
Segundo a decisão judicial, o débito total é de R$ 47.480.542,54 e envolve contratos firmados entre a Secretaria de Saúde (Sesa) e o Hospital São Camilo ao longo dos últimos anos. O acordo prevê a regularização financeira e administrativa entre as partes, além da manutenção dos serviços hospitalares prestados pela unidade.
O pagamento será feito em etapas. O primeiro repasse, no valor de R$ 8 milhões, ocorreu em 27 de março de 2026. O Estado deverá quitar mais R$ 15,7 milhões até 10 de julho de 2026. O valor restante, de aproximadamente R$ 23,6 milhões, será dividido em oito parcelas mensais de cerca de R$ 2,9 milhões cada.
O Ministério Público do Amapá se manifestou favoravelmente ao acordo, que foi homologado pelo juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá. Na sentença, o magistrado destacou que não havia impedimentos legais para a validação do entendimento firmado entre o Estado e o hospital.
A expectativa é de que o acordo contribua para evitar interrupções nos atendimentos hospitalares, assegurando maior estabilidade na rede pública de saúde e garantindo assistência à população que depende do SUS no Amapá.
Relembre o caso
Em outubro de 2025, o Hospital São Camilo anunciou o rompimento dos contratos com a Sesa, suspendendo todos os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção afetou serviços nas áreas de cirurgia geral, bariátrica, cardíaca, hemodinâmica, nefrologia e obstetrícia. Exames de diagnóstico também foram paralisados. Na época, o hospital alegou falta de pagamento pelos serviços prestados ao longo dos últimos anos, e apresentou uma dívida de R$ 98 milhões, que foi contestada pelo Estado.
A Sesa afirmou que vinha em constantes tratativas sobre débitos registrados desde 2012, e que o hospital vinha se negado a fazer o parcelamento da dívida histórica. A secretaria recorreu à justiça e manteve atendimento à população pela própria rede de saúde credenciada, até a retomada do contrato por ordem judicial, cinco dias depois da suspensão.
