Crime ocorreu em 2012, na Fazendinha. Réu já tinha sido condenado em 2016, mas conseguiu anular o julgamento. Em novo júri, ele foi novamente condenado a 16 anos e 4 meses de prisão
O mandado de recaptura do ex-PM tenente Alex Alfaia de Almeida está com o status “pendente de cumprimento” no Portal do Conselho Nacional de Justiça. O documento nº 0013100-44.2012.8.03.0001.26.0010-07 tem validade até 24 de abril de 2046.
A ordem de prisão foi publicada depois de nova condenação pelo assassinato dos irmãos Marcelo da Costa Sidônio e Uilian da Costa Sidônio, ocorrido em janeiro de 2012, no estacionamento do balneário da Fazendinha.
Em julgamento realizado em 2016, o ex-tenente foi condenado a 16 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em 2019 e seguiu até 2024, quando a execução foi interrompida pelo STJ. A Suprema Corte atendeu a um recurso da defesa e reconheceu a necessidade de exame de novas provas determinando a realização de um novo julgamento.
O acusado voltou ao banco dos réus no dia 9 março de 2026, sendo novamente condenado pelo assassinato dos irmãos Sidônio.
Por maioria de votos, o Conselho de Sentença rejeitou a absolvição e confirmou as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.
Prisão e perda do cargo
Na sentença, a juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso fixou a pena definitiva em 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A magistrada destacou que o acusado era policial militar à época dos fatos, circunstância que aumentou a reprovabilidade da conduta.
A decisão também determinou a perda do cargo de policial militar. Segundo a magistrada, a gravidade do crime demonstrou incompatibilidade do condenado para o exercício da função pública na área da segurança.
Prisão imediata
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata das condenações impostas pelo Tribunal do Júri, a juíza determinou a expedição de mandado de prisão contra Alex Alfaia de Almeida logo após a leitura da sentença.
Três meses depois da ordem da sentença, a ordem de prisão ainda não foi cumprida.
Defesa recorre
Ao final da sessão, a defesa apresentou recurso contra a condenação, que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
