Em nota pública, Margleide Alfaia afirma que não há ações contra a Câmara relacionadas ao caso Furlan, rebate informações divulgadas nas redes sociais e anuncia responsabilização judicial dos envolvidos.
A presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereadora Margleide Alfaia, divulgou uma nota pública na qual rebate informações disseminadas nas redes sociais envolvendo o Legislativo municipal e acusa integrantes de uma suposta milícia digital de promover uma campanha de difamação, misoginia e desinformação.
Na manifestação, a parlamentar afirma que os ataques seriam protagonizados por integrantes de um grupo investigado pela Polícia Federal no âmbito de operação autorizada pela Justiça Eleitoral para apurar a atuação de uma estrutura voltada à disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral.
Presidente denuncia uso de perfis falsos e deep fakes
Na nota, Margleide Alfaia afirma que a campanha utiliza perfis falsos, vídeos manipulados por inteligência artificial (deep fakes) e outros mecanismos fraudulentos para atacar sua imagem e desacreditar instituições públicas.
Segundo a presidente da Câmara, esse tipo de atuação ultrapassa o debate político e se aproxima do modus operandi de organizações criminosas.
“A utilização de perfis falsos, deep fakes e outros expedientes fraudulentos revela método próprio de organizações criminosas que buscam degradar o debate público e constranger instituições”, afirma a nota.
Câmara nega existência de ações relacionadas ao caso
A presidente também contesta informações de que haveria processos em andamento contra a Câmara Municipal, sua Mesa Diretora ou servidores em razão do protocolo de uma representação apresentada contra o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, em 4 de março de 2026.
De acordo com a nota, não existe qualquer ação penal ou eleitoral em curso envolvendo a instituição relacionada ao episódio.
Margleide informa que o Procedimento Extrajudicial nº 0002722-27.2026.9.04.0001, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi arquivado em 7 de julho deste ano.
Denúncia contra servidoras foi rejeitada
Outro ponto abordado na manifestação refere-se à denúncia apresentada contra duas servidoras da Câmara.
Segundo a presidente, a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Macapá sequer foi recebida pelo Judiciário.
Conforme a nota, o juiz Hauny Rodrigues Diniz rejeitou a peça acusatória por entender que ela se baseava em imputações genéricas e não preenchia os requisitos legais necessários para a instauração da ação penal, assegurando previamente o contraditório antes da decisão.
Documentos tiveram validade reconhecida
Margleide Alfaia também rebate questionamentos sobre a autenticidade de documentos relacionados ao caso.
Segundo a presidente da Câmara, a tentativa de desacreditar esses documentos não encontra respaldo jurídico, uma vez que eles teriam servido de fundamento para manifestação do Ministério Público Federal em processo eleitoral de grande relevância.
Na avaliação da parlamentar, trata-se de uma estratégia para enfraquecer provas utilizadas em procedimentos oficiais.
Responsabilização judicial
Ao final da nota, a presidente da Câmara afirma que a instituição não aceitará ataques à honra de seus integrantes nem a divulgação deliberada de informações falsas.
Ela informa que os responsáveis pela propagação de fake news e pela manipulação da opinião pública serão responsabilizados nas esferas cível, criminal e eleitoral.
“A verdade não se submete à calúnia, e as instituições não se curvam à intimidação”, conclui a nota assinada por Margleide Alfaia.
A manifestação ocorre em meio ao acirramento do ambiente político no Amapá às vésperas do início da campanha eleitoral, período marcado pelo aumento das disputas judiciais, da circulação de informações nas redes sociais e das investigações relacionadas ao uso de estruturas digitais para influenciar o debate público. Leia a nota abaixo.
NOTA PÚBLICA
A presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia, repudia, com absoluto rigor, a campanha de difamação, misoginia e desinformação promovida por integrantes da milícia digital, já alvo de operação da Polícia Federal por determinação da Justiça Eleitoral. A utilização de perfis falsos, deep fakes e outros expedientes fraudulentos revela método próprio de organizações criminosas que buscam degradar o debate público e constranger instituições.
Cumpre esclarecer que não existe qualquer ação penal ou eleitoral em curso contra a Câmara Municipal de Macapá, sua Mesa Diretora ou seus servidores, relacionada ao protocolo da representação contra o ex-prefeito Furlan em 4 de março de 2026. O Procedimento Extrajudicial nº 0002722-27.2026.9.04.0001, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público foi regularmente arquivado em 7 de julho último e a denúncia posteriormente oferecida na 2º Vara Criminal de Macapá contra duas servidoras sequer foi recebida pelo Poder Judiciário, por manifesta ausência dos requisitos legais, conforme decisão fundamentada do juiz Hauny Rodrigues Diniz, que rejeitou a peça acusatória por entender que ela se baseava em imputações genéricas, oportunizando o contraditório antes de decidir.
Também é falsa a tentativa de desacreditar documentos cuja idoneidade é incontroversa, tanto que serviram de fundamento para manifestação do Ministério Público Federal em processo eleitoral de elevada relevância.
A propagação deliberada de falsidades constitui expediente incompatível com o Estado de Direito. Não será tolerada. Os responsáveis por ataques à honra, pela disseminação de notícias fraudulentas e pela manipulação da opinião pública responderão, em todas as esferas, pelas consequências de seus atos.
A verdade não se submete à calúnia, e as instituições não se curvam à intimidação.
MARGLEIDE ALFAIA
Presidente da CMM
