Contrato foi assinado em 17 de julho pelo prefeito Inácio Maciel para prestação de serviços como rastreamento veicular e controle de abastecimento
O prefeito de Oiapoque Inácio Maciel (PDT) assinou contrato com a empresa Centro América Comércio e Serviços, com sede em Mato Grosso, para “prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção”.
O ConectAmapa busca um posicionamento da prefeitura sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.
O contrato poderá trazer mais economia com gastos relacionados à frota de veículos das secretarias, já que haverá maior controle de combustível, quilometragem e manutenção, mas por outro lado, o volume que sairá dos cofres públicos é bastante significativo.
A contratação com valor de R$ 5.635.321,60 pelo prazo de 12 meses, foi feita em um momento em que a prefeitura está em estado de calamidade financeira e administrativa, decretada no dia cinco de maio, logo depois que Inácio assumiu o cargo.
O decreto ainda está em vigor e foi assinado pelo prefeito com a justificativa de que os cofres municipais estavam vazios e com muitas dívidas para pagar.
Com relação às empresas que prestam serviços para o município, o decreto prevê a redução dos contratos em pelo menos 20% como forma de “adequar a realidade do município”. Uma contradição relacionada ao contrato para gerir a frota, considerando que o valor mensal previsto, mais de R$ 400 mil reais, seria suficiente para comprar dois SUVs médios por mês.
Servidores Públicos
As medidas de austeridade estabelecidas pelo decreto de calamidade financeira para equilibrar as contas públicas, suspendeu a concessão de vantagens e benefícios aos servidores públicos, como pagamento de horas extras, concessão de diárias e passagens para viagens, exceto em caso de extrema necessidade.
