O parecer do ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicado em um despacho do dia 6 de agosto. Anastasia esclareceu que, em análise preliminar, a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação), registrou a necessidade de realizar diligências junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já que a autarquia tem o papel de fiscalizar as concessões de transporte aéreo e infraestrutura aeroportuária.
O ministro acrescentou que a Agência é responsável por zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais e qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, por isso, mandou dar seguimento a uma representação que visa levantar informações sobre a atuação da Agência na fiscalização do Aeroporto de Macapá.
“Em anuência ao exame realizado pela AudRodoviaAviação (peças 5-7), conheço da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade, e autorizo a realização das medidas saneadoras e providências acessórias, nos termos propostos”, concluiu o despacho.
O assunto chegou ao TCU por meio do senador Lucas Barreto (PSD), que solicitou que fosse feita uma auditoria especificamente no contrato de concessão da Norte da Amazônia Airports, com ênfase na verificação do cumprimento das obrigações relativas à climatização e infraestrutura do terminal.
O senador requereu ainda, a apuração de eventual omissão ou falha na fiscalização por parte da Anac, que deveria zelar pelo fiel cumprimento do contrato e pelo padrão mínimo de qualidade dos serviços.
No TCU, O pedido foi autuado como representação, já que segundo o ministro Anastasia, apenas os presidentes do Senado e da Câmara, e os presidentes das comissões do Congresso Nacional, podem requisitar a realização de auditorias nas Agências Reguladoras.
