Os fatos sob apuração alcançam contratos, abastecimento de combustível, uso de oficina conveniada para carros particulares, possível prestação de serviços privados por servidor e falhas no fornecimento de alimentos
Dois documentos oficiais obtidos com exclusividade pelo CONECTAMAPÁ — um do Ministério Público Federal (MPF) e outro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) —evidenciam indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA) e encaminham o caso para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Os fatos sob apuração alcançam contratos, abastecimento de combustível, uso de oficina conveniada para carros particulares, possível prestação de serviços privados por servidor e falhas no fornecimento de alimentos. As apurações recaem sobre a gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB), que é pré-candidato ao governo do Amapá em 2026.
Origem federal e declínio ao MP-AP
A Notícia de Fato foi instaurada no MPF (Processo 1.12.000.000887/2025-26) com base em peças do inquérito que tramitou na Justiça Federal. Em 19 de setembro de 2025, o caso passou a tramitar no âmbito estadual por envolver verbas e contratos municipais/estaduais na SEMSA, sob o eixo temático da 5ª Câmara – Combate à Corrupção e tipificação em improbidade administrativa.
Em 21 de outubro de 2025, despacho da Coordenação das Promotorias de Defesa da Saúde Pública remeteu o procedimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ao reconhecer que o conjunto de fatos narrados indica lesão ao erário e afronta a princípios da administração.
Os fatos a serem investigados (pontos-chave)
- Contratos de aluguel de veículos & abastecimento de combustível
- Hipóteses de fraude contratual e malversação de recursos no abastecimento de veículos oficiais (ou vinculados à prestação de serviços), com indícios de descontrole operacional e financeiro.
- Prestação de serviços particulares por servidor público
- Indícios de atividade privada incompatível com o cargo, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
- Conserto de veículos particulares em oficina contratada pela SEMSA
- Suspeita de uso indevido de contrato público para atender interesses privados, com potencial dano ao patrimônio e violação ao dever de finalidade.
- Irregularidades no fornecimento de alimentos
- Apontamentos sobre falhas e possíveis desvios na cadeia de suprimentos.
Por que isso importa politicamente
A SEMSA é um dos maiores centros de despesa da Prefeitura. As linhas de apuração descritas pelos Ministérios Públicos tocam fluxos sensíveis de gasto (combustível, frota, alimentação, contratos), com potencial impacto orçamentário e reflexos eleitorais. Para o prefeito Antônio Furlan (MDB) — que busca projeção estadual em 2026 —, o desfecho dessas investigações poderá reforçar ou fragilizar o discurso de gestão eficiente e probidade administrativa.
Próximos passos esperados
O MPE deverá agora realizar a tomada de depoimentos, requisições de contratos e notas fiscais, cruzamento de ordens de abastecimento, empenhos, liquidações e pagamentos (inclusive a fornecedores).
Se confirmadas as irregularidades, o MP-AP pode propor ações civis públicas por improbidade, pedir ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Linha do tempo
- 19/09/2025 — MPF formaliza Notícia de Fato (tema: improbidade; 5ª Câmara de Combate à Corrupção) e indica declínio ao MP-AP por envolver verbas municipais/estaduais na SEMSA.
- 21/10/2025 — MP-AP encaminha o caso à Promotoria de Patrimônio Público e Probidade, elencando quatro frentes de apuração (veículos/combustível; serviços particulares por servidor; conserto de carros particulares em oficina contratada; alimentos).
