A Justiça Federal no Amapá autorizou a transferência internacional da amapaense Cristiny de Araújo Dias, de 29 anos, presa na Turquia por tráfico de drogas, para que cumpra o restante da pena no Brasil.
A decisão é da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária e já determina o início dos trâmites para o retorno da brasileira.
Cristiny foi condenada pela Justiça turca a 15 anos de prisão, acrescida de multa judicial convertida em 1.500 (mil e quinhentos) dias de reclusão, ela está detida na Penitenciária Feminina de Bakirköy, em Istambul. A sentença é definitiva desde setembro de 2023, e ainda restam mais de 14 anos de pena a cumprir.
O pedido de transferência foi feito pela própria detenta, que manifestou interesse em retornar ao Brasil para cumprir a pena próxima da família. Natural de Macapá, ela possui vínculos no estado, incluindo a mãe e três filhos menores.
O juiz federal Jucélio Fleury Neto destacou que a solicitação atende a todos os requisitos, como a nacionalidade brasileira, o trânsito em julgado da condenação e o tempo mínimo de pena restante.
O magistrado também ressaltou que a transferência de pessoas condenadas é um instrumento de cooperação jurídica internacional com caráter humanitário, voltado à ressocialização, ao permitir que o cumprimento da pena ocorra mais próximo do convívio familiar.
Com a autorização, foi determinado que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) informe, em até 10 dias, a disponibilidade de vaga em unidade prisional feminina compatível com o regime da condenada.
Após essa etapa, o processo seguirá para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, responsáveis pelos trâmites diplomáticos e logísticos para efetivar a transferência.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União se manifestaram favoravelmente ao pedido. A transferência ainda depende da conclusão dos procedimentos entre os governos do Brasil e da Turquia.
