A Justiça do Pará autorizou a empresa Jari Celulose, que está em recuperação judicial, a contratar um financiamento de R$ 10 milhões na modalidade Debtor-in-Possession (DIP), mecanismo voltado a empresas em crise financeira que buscam manter suas atividades enquanto se reestruturam.
A decisão é da Vara Distrital de Monte Dourado, no município de Almeirim (PA), e reconhece a importância do crédito para garantir a continuidade operacional da companhia, preservação de empregos e pagamento de despesas essenciais.
De acordo com a sentença, o valor será liberado conforme cronograma definido no processo e deverá ser utilizado exclusivamente para fins ligados à reestruturação da empresa.
O juiz Rafael Alvarenga Pantoja destacou que o financiamento DIP é um instrumento previsto na legislação para assegurar liquidez durante o período de recuperação judicial.
Como garantia, a empresa ofereceu a cessão fiduciária de direitos creditórios relacionados a precatórios federais, avaliados em cerca de R$ 12,9 milhões.
A autorização impõe uma série de condições rigorosas para o uso dos recursos. Entre elas, estão a proibição de saques em espécie, limitação de pagamentos a fornecedores previamente autorizados e prestação de contas semanal ao administrador judicial.
Além disso, a decisão veda o uso dos recursos para pagamento a sócios, administradores ou empresas ligadas ao grupo, e impede aumentos salariais ou distribuição de lucros durante o período de utilização do financiamento.
O crédito obtido terá natureza extraconcursal, ou seja, prioridade de pagamento em relação a outras dívidas da empresa, conforme previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falências.
A medida é vista como estratégica para evitar o agravamento da crise da empresa e possibilitar sua recuperação econômica, mantendo suas atividades produtivas e os empregos gerados na região.
Dívida de R$ 1,7 bilhão
O processo de recuperação judicial da Jari Celulose foi ajuizado em 28 de junho de 2019. A dívida do Grupo Empresarial com os credores é de R$ 1,7 bilhão de reais. Entre os principais credores estão grandes empresas como os bancos: BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Banco Pan e China Construction Bank. J & F Investimentos e Gearbulk AG, também têm créditos para receber da Jari Celulose.
