Decisão judicial obriga que toda a frota passe por revisão e manutenção. Itens como freios, extintores de incêndio e saídas de emergência recebem mais atenção
A situação precária dos ônibus que fazem a linha Macapá-Laranjal do Jari acendeu um alerta para a necessidade de manutenção urgente da frota.
Em decisão liminar do dia 14 de agosto, a juíza Luciana Barros de Camargo, da 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari, determinou que as empresas responsáveis pelo transporte apresentem provas de que os veículos estão em condições seguras de circulação.
A decisão atinge as empresas: Amazon Bus, Viação Santanense e Viação Norte. O ConectAmapa tenta contato com as defesas, o espaço está aberto para manifestações.
Segundo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), autor da ação civil pública, usuários vêm relatando panes mecânicas, ônibus antigos e mal conservados, problemas nos freios, ausência de sanitários e extintores vencidos ou sem pressão, situações que provocam a interrupção de viagens com demora para substituir o veículo quebrado na estrada.
O caso apresentou maior gravidade após um ônibus da Amazon Bus pegar fogo e ser destruído pelas chamas durante uma viagem pela BR-156, em 6 de julho de 2026, com passageiros a bordo.
Em relatos colhidos pelo Ministério Público, passageiros afirmaram que a saída de emergência teria travado durante o incêndio. Um bombeiro militar que estava no ônibus também relatou que o extintor teria falhado por falta de pressão.
Inspeção rigorosa
Diante do risco, a Justiça determinou que todos os veículos utilizados na linha sejam submetidos a inspeção técnica individualizada. Os laudos terão que verificar, entre outros itens, freios, direção, suspensão, pneus, motor, sistema elétrico e de combustível, iluminação, portas, janelas, saídas de emergência, cintos de segurança e extintores.
As empresas também terão que apresentar documentos de manutenção dos últimos 24 meses, além de registros de inspeções, licenciamento, seguros e controle dos extintores.
Liminar concedida
Para a magistrada, não se trata apenas de reclamações isoladas. A decisão aponta um conjunto de indícios de risco concreto, formado por relatos de panes e atrasos, o incêndio do ônibus, possíveis falhas no extintor e nas saídas de emergência e a falta de documentação comprovando a regularidade da manutenção da frota.
A Justiça considerou que esperar o fim do processo poderia manter os passageiros expostos ao mesmo risco. Por isso, determinou as medidas contra as empresas sem esperar a manifestação prévia.
As empresas terão 15 dias para apresentar a relação completa dos ônibus e os laudos de inspeção. Também deverão apresentar, em até 30 dias, planos de manutenção preventiva e de contingência para casos de pane, acidente, incêndio e evacuação.
Em caso de descumprimento, foram estabelecidas multas que podem chegar a R$ 50 mil por veículo e por viagem quando houver circulação de ônibus não inspecionado, reprovado ou com equipamentos de emergência irregulares.
