Credores do Estado têm até 3 de junho para aderir ao programa de acordo direto do TJAP e antecipar o recebimento dos valores por meio do sistema Tucujuris
Os credores de precatórios do Governo do Amapá têm poucos dias para aderir ao programa de acordo direto que permite antecipar o recebimento dos créditos judiciais com descontos que podem chegar a 40%. O prazo para manifestação de interesse encerra no próximo dia 3 de junho e, segundo o edital, não haverá prorrogação.
A iniciativa é resultado de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Amapá, o Governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, com o objetivo de acelerar a quitação de precatórios inscritos na ordem cronológica do Estado perante o tribunal.
Os acordos permitem que os credores recebam os valores antes do prazo tradicional, mediante aplicação de descontos proporcionais ao ano de vencimento do precatório. Conforme o edital, os deságios são de 10% para créditos vencidos em 2022 e 2023; 20% para os anos de 2024 e 2025; 30% para 2026; e 40% para precatórios previstos para 2027.
De acordo com a procuradora do Estado e chefe da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Thais Terra Rodrigues, o programa busca oferecer uma alternativa mais rápida e segura aos credores que aguardam pagamento judicial.
Segundo ela, além de reduzir o acúmulo de processos, a medida também movimenta a economia local com a liberação antecipada dos recursos.
O programa é destinado exclusivamente aos credores de precatórios inscritos até 1º de fevereiro de 2026 na lista cronológica do Estado junto ao TJAP. Para aderir, o crédito não pode possuir pendências judiciais, penhoras ou recursos em tramitação.
O processo de adesão é totalmente digital e deve ser realizado pelo sistema Tucujuris. O interessado ou advogado habilitado precisa acessar o módulo de peticionamento, selecionar a opção “Petição de Acordo Precatório”, preencher os dados necessários e anexar o requerimento assinado.
Os credores que não possuem advogado habilitado nos autos deverão comparecer presencialmente à Secretaria de Precatórios do TJAP para formalizar o pedido.
Após a publicação da lista definitiva dos habilitados, a adesão ao acordo se tornará irretratável. Os pagamentos serão realizados em até 20 dias após a homologação judicial e terão validade até 31 de dezembro de 2026 ou enquanto houver recursos disponíveis na conta especial administrada pelo tribunal.
O edital completo e os detalhes do cronograma estão disponíveis no portal oficial do Tribunal de Justiça do Amapá.
